Mensagem (SF) n° 145, de 1972
- Autoria
- Presidência da República
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 35 de 29/08/1972
- Natureza
- Comunicação Legislativa Externa - não categorizada
Ementa:
MSG DO SENHOR PRESIDENTE DA REPUBLICA, SUBMETENDO A DELIBERAÇÃO DO SENADO FEDERAL A PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, SOLICITANDO SEJA LEVANTADA A PROIBIÇÃO CONTIDA NA RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000058 DE 1968, A FIM DE QUE O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO POSSA AUMENTAR EM CRZ 300.000.000,00 (TREZENTOS MILHÕES DE CRUZEIROS ) O LIMITE DE ENDIVIDAMENTO PUBLICO, COM EMISSÃO DE BONUS ROTATIVOS, VISANDO A OBTER RECURSOS COMPLEMENTARES DESTINADOS AO ATENDIMENTO DE OBRAS PRIORITARIAS. PRS - DE AUTORIA DA COMISSÃO DE ECONOMIA ( CE ) - SUSPENDE A PROIBIÇÃO CONTIDA NAS RESOLUÇÕES 58, DE 1968, E 79, DE 1970, PARA PERMITIR QUE O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO AUMENTE O LIMITE DE ENDIVIDAMENTO PUBLICO, COM A EMISSÃO DE BONUS ROTATIVOS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 35 de 29/08/1972
- Último estado:
- 29/08/1972 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 145/1972
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 01/08/1972
- Descrição/Ementa
- MSG DO SENHOR PRESIDENTE DA REPUBLICA, SUBMETENDO A DELIBERAÇÃO DO SENADO FEDERAL A PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, SOLICITANDO SEJA LEVANTADA A PROIBIÇÃO CONTIDA NA RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000058 DE 1968, A FIM DE QUE O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO POSSA AUMENTAR EM CRZ 300.000.000,00 (TREZENTOS MILHÕES DE CRUZEIROS ) O LIMITE DE ENDIVIDAMENTO PUBLICO, COM EMISSÃO DE BONUS ROTATIVOS, VISANDO A OBTER RECURSOS COMPLEMENTARES DESTINADOS AO ATENDIMENTO DE OBRAS PRIORITARIAS. PRS - DE AUTORIA DA COMISSÃO DE ECONOMIA ( CE ) - SUSPENDE A PROIBIÇÃO CONTIDA NAS RESOLUÇÕES 58, DE 1968, E 79, DE 1970, PARA PERMITIR QUE O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO AUMENTE O LIMITE DE ENDIVIDAMENTO PUBLICO, COM A EMISSÃO DE BONUS ROTATIVOS.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- SF PRS 37/1972
- Origem externa:
- MSG 208/1972
- Data de Leitura:
- 01/08/1972
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, GOVERNO, (SP), EMPRESTIMO INTERNO, FINANCIAMENTO, PRIORIDADE, OBRA PUBLICA.
- 19/09/1972
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 258 PRES REP, COMUNICANDO RECEBIMENTO E
AGRADECENDO COMUNICAÇÃO SF, ENCAMINHADA PELO OF.
845 SAP, DO MIN GAB CIVIL.
- 29/08/1972
- MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RSF/000035/72.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 28 09 1973).
- 29/08/1972
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 199 AO GOV SP COMUNICANDO PROMULGAÇÃO E
ENCAMINHANDO COPIA AUTENTICADA.
- 29/08/1972
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG 61 A PRES REP COMUNICANDO PROMULGAÇÃO E
ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
- 29/08/1972
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- PROMULGADA. RSF/000035/72.
DCN2 30/08 PAG 2529.
DOFC 30 08 PAG 7713.
- 28/08/1972
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
- 28/08/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVAÇÃO NOS TERMOS DO ART 362 DO REG INT.
- 28/08/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO REDAÇÃO FINAL.
- 25/08/1972
- SF-SGP - SECRETARIA GERAL PRESIDENCIA
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 24/08/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 286 - CR.
DCN2 25/08 PAG 2451.
- 24/08/1972
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER REDAÇÃO FINAL.
- 24/08/1972
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN JOSE LINDOSO.
- 16/08/1972
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CR.
DCN2 17/08 PAG 2263.
- 16/08/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 16/08/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 11/08/1972
- SF-SGP - SECRETARIA GERAL PRESIDENCIA
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 10/08/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 237 - CCJ.
DCN2 11/08 PAG 2126.
- 10/08/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 236 - CE APRESENTANDO PRS/0037/72.
DCN2 11/08 PAG 2126.
- 09/08/1972
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE.
- 08/08/1972
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN JOSE AUGUSTO.
- 08/08/1972
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL TERMOS PRS APRESENTADO.
- 08/08/1972
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- REDISTRIBUIDO SEN AUGUSTO FRANCO.
- 02/08/1972
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- RELATOR SEN WILSON CAMPOS.
- 02/08/1972
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CE E CCJ.
DCN2 03/08 PAG 1959.
- 02/08/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:28