Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 11, de 1949
- Iniciativa
- COMISSÃO FISC FIN TOMADA CONTAS
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1348/1948
- Norma Gerada
- Lei nº 912 de 10/11/1949
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Autoriza o registro do contrato celebrado entre a Divisão de Obras do Ministério da Educação e Saúde e a firma Industrial Construtora Limitada.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 912 de 10/11/1949
- Último estado:
- 10/11/1949 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 11/1949
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 18/04/1949
- Descrição/Ementa
- Autoriza o registro do contrato celebrado entre a Divisão de Obras do Ministério da Educação e Saúde e a firma Industrial Construtora Limitada.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 17/11/1949 | Publicado no DOU Páginas 16081 | Projeto sancionado, transformado na Lei 912 de 1949. |
| 26/07/1949 | Publicado no DCN Páginas 6467 | Aprovada redação final da emenda do Senado. |
| 22/07/1949 | Publicado no DCN Páginas 6392 | Leitura do Parecer 667 de 1949, da Comissão de Redação de Leis, apresentando redação final da emenda, Relator: Augusto Meira. |
| 12/07/1949 | Publicado no DCN Páginas 5977 | Discussão única. Projeto aprovado com emenda, depois de falarem os Senadores Alvaro Adolfo e Ferreira de Souza. À Comissão de Redação de Leis. |
| 07/07/1949 | Publicado no DCN Páginas 5807 | Leitura do Parecer 627 de 1949, da Comissão de Educação e Cultura, favorável ao Projeto. Relator: Flávio Guimarães. |
| 07/07/1949 | Publicado no DCN Páginas 5807 | Leitura do Parecer 628 de 1949, da Comissão de Finanças, oferecendo emendas. Relator: Álvaro Adolfo. |
| 07/07/1949 | Publicado no DCN Páginas 5806 | Leitura do Parecer 626 de 1949, da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao Projeto. Relator: Waldemar Pedrosa. |
| 19/04/1949 | Publicado no DCN Páginas 2959 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 21 e 22/04/1949. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 18/04/1949
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, REGISTRO, CONTRATO, EXECUTIVO, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, EMPRESA, CONSTRUÇÃO.
- 11/11/1949
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 10/11/1949
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 912 de 1949.
- Publicado no DOU Páginas 16081
- 25/07/1949
- Ação:
- Aprovada redação final da emenda do Senado.
- Publicado no DCN Páginas 6467
- 21/07/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 667 de 1949, da Comissão de Redação de Leis, apresentando redação final da emenda, Relator: Augusto Meira.
- Publicado no DCN Páginas 6392
- 11/07/1949
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado com emenda, depois de falarem os Senadores Alvaro Adolfo e Ferreira de Souza. À Comissão de Redação de Leis.
- Publicado no DCN Páginas 5977
- 06/07/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 628 de 1949, da Comissão de Finanças, oferecendo emendas. Relator: Álvaro Adolfo.
- Publicado no DCN Páginas 5807
- 06/07/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 627 de 1949, da Comissão de Educação e Cultura, favorável ao Projeto. Relator: Flávio Guimarães.
- Publicado no DCN Páginas 5807
- 06/07/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 626 de 1949, da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao Projeto. Relator: Waldemar Pedrosa.
- Publicado no DCN Páginas 5806
- 26/04/1949
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 18/04/1949
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 21 e 22/04/1949.
- Publicado no DCN Páginas 2959
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:19