Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 18, de 1949
- Iniciativa
- COMISSÃO FISC FIN TOMADA CONTAS
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 118/1949
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 28 de 06/09/1949
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Autoriza o Tribunal de Contas a registrar o contrato celebrado entre o Ministério da Agricultura e o Estado do Rio Grande do Sul, para aplicação de auxílio na Escola Técnica de Agricultura do referido Estado.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 28 de 06/09/1949
- Último estado:
- 06/09/1949 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 18/1949
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 03/06/1949
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Tribunal de Contas a registrar o contrato celebrado entre o Ministério da Agricultura e o Estado do Rio Grande do Sul, para aplicação de auxílio na Escola Técnica de Agricultura do referido Estado.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 07/09/1949 | Publicado no DCN Páginas 8009 | Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 28 de 1949. |
| 01/09/1949 | Publicado no DCN Páginas 7883 | Leitura do Parecer 828 de 1949 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Waldemar Pedrosa. |
| 23/08/1949 | Publicado no DCN Páginas 7536 | Discussão única. Projeto aprovado sem debate. À Comissão de Redação de Leis. |
| 05/08/1949 | Publicado no DCN Páginas 6837 | Leitura do Parecer 719 de 1949 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Aloysio de Carvalho. |
| 05/08/1949 | Publicado no DCN Páginas 6837 | Leitura do Parecer 720 de 1949 da Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Maynard Gomes. |
| 05/08/1949 | Publicado no DCN Páginas 6837 | Leitura do Parecer 721 de 1949 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Álvaro Adolfo. |
| 04/06/1949 | Publicado no DCN Páginas 4649 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 07 e 08/06/1949. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 1438/1948
- Data de Leitura:
- 03/06/1949
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, TRIBUNAL DE CONTAS, REGISTRO, CONTRATO, GOVERNO FEDERAL, GOVERNO ESTADUAL, (RS), DESTINAÇÃO, AUXILIO FINANCEIRO, ESCOLA TECNICA, AGRICULTURA.
- 07/09/1949
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 06/09/1949
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 28 de 1949.
- Publicado no DCN Páginas 8009
- 31/08/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 828 de 1949 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Waldemar Pedrosa.
- Publicado no DCN Páginas 7883
- 22/08/1949
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado sem debate. À Comissão de Redação de Leis.
- Publicado no DCN Páginas 7536
- 04/08/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 721 de 1949 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Álvaro Adolfo.
- Publicado no DCN Páginas 6837
- 04/08/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 720 de 1949 da Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Maynard Gomes.
- Publicado no DCN Páginas 6837
- 04/08/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 719 de 1949 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Aloysio de Carvalho.
- Publicado no DCN Páginas 6837
- 10/06/1949
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio e à Comissão de Finanças.
- 03/06/1949
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 07 e 08/06/1949.
- Publicado no DCN Páginas 4649
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:23