Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 24, de 1949
- Iniciativa
- COMISSÃO FISC FIN TOMADA CONTAS
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 136/1949
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 23 de 22/08/1949
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Autoriza o registro do termo aditivo ao acordo celebrado entre o Ministério da Educação e Saúde e o Estado de Pernambuco para intensificação da assistência psiquiatrica.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 23 de 22/08/1949
- Último estado:
- 22/08/1949 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 24/1949
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 24/06/1949
- Descrição/Ementa
- Autoriza o registro do termo aditivo ao acordo celebrado entre o Ministério da Educação e Saúde e o Estado de Pernambuco para intensificação da assistência psiquiatrica.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 23/08/1949 | Publicado no DCN Páginas 7453 | Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 23 de 23/08/1949. |
| 18/08/1949 | Publicado no DCN Páginas 7312 | Redação final aprovada. |
| 16/08/1949 | Publicado no DCN Páginas 7243 | Leitura do Parecer 774 de 1949 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Waldemar Pedrosa. |
| 11/08/1949 | Publicado no DCN Páginas 7058 | Discussão única. Projeto aprovado sem debate. À Comissão de Redação de Leis. |
| 05/08/1949 | Publicado no DCN Páginas 6835 | Leitura do Parecer 705 de 1949 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Etelvino Lins. |
| 05/08/1949 | Publicado no DCN Páginas 6835-6836 | Leitura do Parecer 706 de 1949 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Alfredo Neves. |
| 25/06/1949 | Publicado no DCN Páginas 5426 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 29 e 30/06/1949. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 111/1949
- Data de Leitura:
- 24/06/1949
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, TRIBUNAL DE CONTAS, REGISTRO, TERMO ADITIVO, CONTRATO, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, GOVERNO ESTADUAL, (PE), DESTINAÇÃO, ASSISTENCIA PSIQUIATRICA.
- 23/08/1949
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 22/08/1949
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 23 de 23/08/1949.
- Publicado no DCN Páginas 7453
- 17/08/1949
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN Páginas 7312
- 15/08/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 774 de 1949 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Waldemar Pedrosa.
- Publicado no DCN Páginas 7243
- 10/08/1949
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado sem debate. À Comissão de Redação de Leis.
- Publicado no DCN Páginas 7058
- 04/08/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 706 de 1949 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Alfredo Neves.
- Publicado no DCN Páginas 6835-6836
- 04/08/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 705 de 1949 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Etelvino Lins.
- Publicado no DCN Páginas 6835
- 01/07/1949
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 24/06/1949
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 29 e 30/06/1949.
- Publicado no DCN Páginas 5426
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:27