Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 29, de 1949
- Iniciativa
- COMISSÃO FISC FIN TOMADA CONTAS
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 155/1949
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 45 de 10/10/1949
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Aprova a decisão do Tribunal de Contas, de 4 de janeiro do corrente ano, que recusou registro ao termo de ajuste celebrado entre o Parque de Aeronáutica de São Paulo e a Sociedade Comercial Construtora S.A, para a execução das fundações de um hangar metálico no aludido Parque.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 45 de 10/10/1949
- Último estado:
- 10/10/1949 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 29/1949
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 05/07/1949
- Descrição/Ementa
- Aprova a decisão do Tribunal de Contas, de 4 de janeiro do corrente ano, que recusou registro ao termo de ajuste celebrado entre o Parque de Aeronáutica de São Paulo e a Sociedade Comercial Construtora S.A, para a execução das fundações de um hangar metálico no aludido Parque.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 11/10/1949 | Publicado no DCN Páginas 9437 | Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 45 de 10/10/1949. |
| 07/10/1949 | Publicado no DCN Páginas 9367 | Discussão única. Projeto aprovado sem debate. |
| 29/09/1949 | Publicado no DCN Páginas 8968 | Leitura do Parecer 1083 de 1949 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Augusto Meira. |
| 29/09/1949 | Publicado no DCN Páginas 8968-8969 | Leitura do Parecer 1084 de 1949 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Salgado Filho. |
| 06/07/1949 | Publicado no DCN Páginas 5739 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 07 e 08/07/1949. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 440/1949
- Data de Leitura:
- 05/07/1949
- Indexação:
- APROVAÇÃO, DECISÃO, TRIBUNAL DE CONTAS, NEGAÇÃO, REGISTRO, TERMO DE AJUSTE, CONTRATO, PARQUE, AERONAUTICA, (SP), EMPRESA DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, DESTINAÇÃO, CONSTRUÇÃO, HANGAR.
- 14/11/1949
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao arquivo. Documento arquivado.
- 10/10/1949
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 45 de 10/10/1949.
- Publicado no DCN Páginas 9437
- 06/10/1949
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado sem debate.
- Publicado no DCN Páginas 9367
- 28/09/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 1084 de 1949 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Salgado Filho.
- Publicado no DCN Páginas 8968-8969
- 28/09/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 1083 de 1949 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Augusto Meira.
- Publicado no DCN Páginas 8968
- 11/07/1949
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 05/07/1949
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 07 e 08/07/1949.
- Publicado no DCN Páginas 5739
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:30