Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 34A, de 1949
- Iniciativa
- COMISSÃO FISC FIN TOMADA CONTAS
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 271/1949
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 43 de 05/10/1949
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Aprova o contrato de arrendamento celebrado entre a Diretoria Regional dos Correios e Telégrafos e a Companhia Editora e Mercantil da Bahia para instalação da Agência Postal Telegráfica.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 43 de 05/10/1949
- Último estado:
- 03/10/1949 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 34A/1949
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 14/07/1949
- Descrição/Ementa
- Aprova o contrato de arrendamento celebrado entre a Diretoria Regional dos Correios e Telégrafos e a Companhia Editora e Mercantil da Bahia para instalação da Agência Postal Telegráfica.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 15/10/1949 | Publicado no DCN Páginas 9685 | Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 43 de 14/10/1949. |
| 04/10/1949 | Publicado no DCN Páginas 9216 | Redação Final aprovada sem debate. |
| 30/09/1949 | Publicado no DCN Páginas 9072 | Leitura do Parecer 1096 de 1949 da Comissão de Redação de Leis, oferecendo a redação final do Projeto. Relator: Waldemar Pedrosa. |
| 22/09/1949 | Publicado no DCN Páginas 8676 | Discussão única. Projeto aprovado. A Comissão de Redação de Leis. |
| 16/09/1949 | Publicado no DCN Páginas 8349 | Leitura do Parecer 936 de 1949, da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade e aprovação do Projeto. Relator: Aloysio de Carvalho. |
| 16/09/1949 | Publicado no DCN Páginas 8349 | Leitura do Parecer 937 de 1949, da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Álvaro Adolfo. |
| 15/07/1949 | Publicado no DCN Páginas 6142 PUB O PDS 34A saiu publicado como PLC 207 de 1949. | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 18 e 19/07. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- SF PLC 207/1949
- Origem externa:
- OF. 161/1949
- Data de Leitura:
- 14/07/1949
- Indexação:
- APROVAÇÃO, CONTRATO, TRIBUNAL DE CONTAS, ASSUNTO, ARRENDAMENTO, DIRETORIA REGIONAL, (DCT), EMPRESA PRIVADA, EDITORA, MUNICIPIO, SALVADOR, (BA), CORRELAÇÃO, INSTALAÇÃO, IMOVEL, AGENCIA POSTAL, TELEGRAFIA.
- Observações:
- Inicialmente, o PL. 271 de 1949 vindo da Câmara foi lido e publicado no Senado como PLC 207 de 1949.
- 14/11/1949
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 03/10/1949
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 43 de 14/10/1949.
- Publicado no DCN Páginas 9685
- 03/10/1949
- Ação:
- Redação Final aprovada sem debate.
- Publicado no DCN Páginas 9216
- 29/09/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 1096 de 1949 da Comissão de Redação de Leis, oferecendo a redação final do Projeto. Relator: Waldemar Pedrosa.
- Publicado no DCN Páginas 9072
- 21/09/1949
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado. A Comissão de Redação de Leis.
- Publicado no DCN Páginas 8676
- 15/09/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 937 de 1949, da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Álvaro Adolfo.
- Publicado no DCN Páginas 8349
- 15/09/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 936 de 1949, da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade e aprovação do Projeto. Relator: Aloysio de Carvalho.
- Publicado no DCN Páginas 8349
- 21/07/1949
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 14/07/1949
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 18 e 19/07.
- Publicado no DCN Páginas 6142 PUB O PDS 34A saiu publicado como PLC 207 de 1949.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:57