Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 35, de 1949
- Iniciativa
- COMISSÃO FISC FIN TOMADA CONTAS
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 312/1949
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 39 de 03/10/1949
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Autoriza o Tribunal de Contas a registrar o termo aditivo ao contrato celebrado entre o Ministério da Educação e Saúde e Helena Antipoff, para desempenho das funções de técnico especializado em Proteção Social e Psicologia Educacional.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 39 de 03/10/1949
- Último estado:
- 03/10/1949 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 35/1949
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 18/07/1949
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Tribunal de Contas a registrar o termo aditivo ao contrato celebrado entre o Ministério da Educação e Saúde e Helena Antipoff, para desempenho das funções de técnico especializado em Proteção Social e Psicologia Educacional.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 04/10/1949 | Publicado no DCN Páginas 9173 | Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 39 de 03/10/1949. |
| 30/09/1949 | Publicado no DCN Páginas 9029 | Discussão única. Projeto aprovado. |
| 28/09/1949 | Publicado no DCN Páginas 8922 | Leitura do Parecer 1036 de 1949, da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Lucio Corrêa. |
| 28/09/1949 | Publicado no DCN Páginas 8922 | Leitura do Parecer 1037 de 1949, da Comissão de Educação e Cultura, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Evandro Vianna. |
| 28/09/1949 | Publicado no DCN Páginas 8922 | Leitura do Parecer 1038 de 1949, da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Alvaro Adolfo. |
| 19/07/1949 | Publicado no DCN Páginas 6254 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 26 e 27/07/1949. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 231/1949
- Data de Leitura:
- 18/07/1949
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, TRIBUNAL DE CONTAS, CORRELAÇÃO, REGISTRO, TERMO ADITIVO, CONTRATO, PARTICULAR, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, DESEMPENHO FUNCIONAL, PSICOLOGO.
- 14/11/1949
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 03/10/1949
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 39 de 03/10/1949.
- Publicado no DCN Páginas 9173
- 30/09/1949
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado.
- Publicado no DCN Páginas 9029
- 27/09/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 1038 de 1949, da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Alvaro Adolfo.
- Publicado no DCN Páginas 8922
- 27/09/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 1037 de 1949, da Comissão de Educação e Cultura, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Evandro Vianna.
- Publicado no DCN Páginas 8922
- 27/09/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 1036 de 1949, da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Lucio Corrêa.
- Publicado no DCN Páginas 8922
- 28/07/1949
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Educação e Cultura e à Comissão de Finanças.
- 18/07/1949
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 26 e 27/07/1949.
- Publicado no DCN Páginas 6254
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:33