Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 37, de 1949
- Iniciativa
- COMISSÃO FISC FIN TOMADA CONTAS
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 315/1949
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 52 de 26/10/1949
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Autoriza o Tribunal de Contas a registrar o termo aditivo ao contrato celebrado entre o Ministério da Educação e Saúde e Neusa Veras Santos para o desempenho no Instituto Nacional de Estudos Pedagógicos, da função de Assistente Especializado em Pesquisas Educacionais.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 52 de 26/10/1949
- Último estado:
- 26/10/1949 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 37/1949
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 18/07/1949
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Tribunal de Contas a registrar o termo aditivo ao contrato celebrado entre o Ministério da Educação e Saúde e Neusa Veras Santos para o desempenho no Instituto Nacional de Estudos Pedagógicos, da função de Assistente Especializado em Pesquisas Educacionais.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 27/10/1949 | Publicado no DCN Páginas 10185 | Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 52 de 26/10/1949. |
| 25/10/1949 | Publicado no DCN Páginas 10121 | Redação final aprovada. |
| 22/10/1949 | Publicado no DCN Páginas 10009 | Leitura do Parecer 1315 de 1949, da Comissão de Redação de Leis, apresentando redação final do Projeto. Relator: Ribeiro Gonçalves. |
| 14/10/1949 | Publicado no DCN Páginas 9683 | Discussão única. Projeto aprovado. À Comissão de Redação de Leis. |
| 07/10/1949 | Publicado no DCN Páginas 9357 | Leitura do Parecer 1139 de 1949, da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Vergniaud Wanderley. |
| 07/10/1949 | Publicado no DCN Páginas 9357 | Leitura do Parecer 1140 de 1949, da Comissão de Educação e Cultura, favorável. Relator: Evandro Vianna. |
| 07/10/1949 | Publicado no DCN Páginas 9357 PUB O Parecer 1141 de 1949 foi publicado erroneamente com o nº 1147. | Leitura do Parecer 1141 de 1949, da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Vespasiano Martins. |
| 19/07/1949 | Publicado no DCN Páginas 6254 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 26 e 27/07. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 192/1949
- Data de Leitura:
- 18/07/1949
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, TRIBUNAL DE CONTAS, CORRELAÇÃO, REGISTRO, TERMO ADITIVO, CONTRATO, PARTICULAR, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, DESEMPENHO FUNCIONAL, ASSISTENTE DE EDUCAÇÃO.
- 22/11/1949
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 26/10/1949
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 52 de 26/10/1949.
- Publicado no DCN Páginas 10185
- 24/10/1949
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN Páginas 10121
- 21/10/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 1315 de 1949, da Comissão de Redação de Leis, apresentando redação final do Projeto. Relator: Ribeiro Gonçalves.
- Publicado no DCN Páginas 10009
- 13/10/1949
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado. À Comissão de Redação de Leis.
- Publicado no DCN Páginas 9683
- 06/10/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 1141 de 1949, da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Vespasiano Martins.
- Publicado no DCN Páginas 9357 PUB O Parecer 1141 de 1949 foi publicado erroneamente com o nº 1147.
- 06/10/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 1140 de 1949, da Comissão de Educação e Cultura, favorável. Relator: Evandro Vianna.
- Publicado no DCN Páginas 9357
- 06/10/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 1139 de 1949, da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Vergniaud Wanderley.
- Publicado no DCN Páginas 9357
- 28/07/1949
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Educação e Cultura e à Comissão de Finanças.
- 18/07/1949
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 26 e 27/07.
- Publicado no DCN Páginas 6254
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:34