Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 40, de 1949
- Iniciativa
- COMISSÃO FISC FIN TOMADA CONTAS
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 420/1949
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 61 de 02/12/1949
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Autoriza o registro do termo aditivo ao contrato celebrado entre o Ministério da Agricultura e Fritz Feigl.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 61 de 02/12/1949
- Último estado:
- 02/12/1949 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 40/1949
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 26/07/1949
- Descrição/Ementa
- Autoriza o registro do termo aditivo ao contrato celebrado entre o Ministério da Agricultura e Fritz Feigl.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 03/12/1949 | Publicado no DCN Páginas 12705 | Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 61 de 02/12/1949. |
| 29/11/1949 | Publicado no DCN Páginas 12481 | Redação final aprovada. |
| 28/11/1949 | Publicado no DCN Páginas 12386 | Leitura do Parecer 1571 de 1949 da Comissão de Redação de Leis, apresentando redação final do Projeto. Relator: Cícero de Vasconcelos. |
| 19/11/1949 | Publicado no DCN Páginas 11583 PUB o projeto saiu publicado como 30 de 1949. | Discussão única. Projeto aprovado sem debate. À Comissão de Redação de Leis. |
| 15/11/1949 | Publicado no DCN Páginas 11383 | Leitura do Parecer 1487 de 1949, da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Apolonio Salles. |
| 15/11/1949 | Publicado no DCN Páginas 11382 | Leitura do Parecer 1485 de 1949, da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Augusto Meira. |
| 15/11/1949 | Publicado no DCN Páginas 11382-11383 | Leitura do Parecer 1486 de 1949, da Comissão de Agricultura, Comércio e Indústria, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Maynard Gomes. |
| 27/07/1949 | Publicado no DCN Páginas 6530 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 29/07 e 01/08/1949. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 630/1949
- Data de Leitura:
- 26/07/1949
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, TRIBUNAL DE CONTAS, REGISTRO, TERMO ADITIVO, CONTRATO, PARTICULAR, (MAGR), CORRELAÇÃO, LABORATORIO MINERAL, DESEMPENHO FUNCIONAL.
- 02/05/1950
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 02/12/1949
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 61 de 02/12/1949.
- Publicado no DCN Páginas 12705
- 28/11/1949
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN Páginas 12481
- 27/11/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 1571 de 1949 da Comissão de Redação de Leis, apresentando redação final do Projeto. Relator: Cícero de Vasconcelos.
- Publicado no DCN Páginas 12386
- 18/11/1949
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado sem debate. À Comissão de Redação de Leis.
- Publicado no DCN Páginas 11583 PUB o projeto saiu publicado como 30 de 1949.
- 14/11/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 1487 de 1949, da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Apolonio Salles.
- Publicado no DCN Páginas 11383
- 14/11/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 1486 de 1949, da Comissão de Agricultura, Comércio e Indústria, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Maynard Gomes.
- Publicado no DCN Páginas 11382-11383
- 14/11/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 1485 de 1949, da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Augusto Meira.
- Publicado no DCN Páginas 11382
- 02/08/1949
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Agricultura, Comércio e Indústria e à Comissão de Finanças.
- 26/07/1949
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 29/07 e 01/08/1949.
- Publicado no DCN Páginas 6530
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:36