Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 45, de 1949
- Iniciativa
- COMISSÃO FISC FIN TOMADA CONTAS
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 366/1949
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 44 de 06/10/1949
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Aprova o acordo celebrado ente o Ministério da Agricultura e o Estado de Pernambuco relativo a trabalhos do Nucleo Colonial Agro-Industrial São Francisco.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 44 de 06/10/1949
- Último estado:
- 06/10/1949 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 45/1949
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 18/08/1949
- Descrição/Ementa
- Aprova o acordo celebrado ente o Ministério da Agricultura e o Estado de Pernambuco relativo a trabalhos do Nucleo Colonial Agro-Industrial São Francisco.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 07/10/1949 | Publicado no DCN Páginas 9321 | Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 44 de 1949. |
| 01/10/1949 | Publicado no DCN Páginas 9167 | Votação em discussão única. Projeto aprovado sem bebate. |
| 30/09/1949 | Publicado no DCN Páginas 9073 | Leitura do Requerimento 168 de 1949 em que o Senador Aloysio de Carvalho Filho requer o adiamento da discussão do Projeto . |
| 30/09/1949 | Publicado no DCN Páginas 9073 | Discussão única. Prejudicado o Requerimento 168 de 1949 por falta de número. Discussão encerrada. |
| 23/09/1949 | Publicado no DCN Páginas 8725 | Leitura do Parecer 1004 de 1949, da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Augusto Meira. |
| 23/09/1949 | Publicado no DCN Páginas 8725 | Leitura do Parecer 1005 de 1949, da Comissão de Finanças, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Apolônio Salles. |
| 19/08/1949 | Publicado no DCN Páginas 7349 | Leitura. O Projeto fica sobre a mesa para receber emendas nos dias 23 e 24/08/1949. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 603/1949
- Data de Leitura:
- 18/08/1949
- Indexação:
- APROVAÇÃO, TRIBUNAL DE CONTAS, ACORDO, (MAGR), GOVERNO ESTADUAL, (PE), INSTALAÇÃO, AGROINDUSTRIA, COLONIA AGRICOLA.
- 14/11/1949
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 06/10/1949
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 44 de 1949.
- Publicado no DCN Páginas 9321
- 30/09/1949
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Votação em discussão única. Projeto aprovado sem bebate.
- Publicado no DCN Páginas 9167
- 29/09/1949
- Ação:
- Discussão única. Prejudicado o Requerimento 168 de 1949 por falta de número. Discussão encerrada.
- Publicado no DCN Páginas 9073
- 29/09/1949
- Ação:
- Leitura do Requerimento 168 de 1949 em que o Senador Aloysio de Carvalho Filho requer o adiamento da discussão do Projeto .
- Publicado no DCN Páginas 9073
- 22/09/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 1005 de 1949, da Comissão de Finanças, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Apolônio Salles.
- Publicado no DCN Páginas 8725
- 22/09/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 1004 de 1949, da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Augusto Meira.
- Publicado no DCN Páginas 8725
- 25/08/1949
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 18/08/1949
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a mesa para receber emendas nos dias 23 e 24/08/1949.
- Publicado no DCN Páginas 7349
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:39