Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 49, de 1949
- Iniciativa
- Senado Federal
- Autoria
- Senado Federal
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 893/1949
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
O Presidente da República submete à apreciação do Senado o texto do Tratado de Comércio e Navegação entre o Brasil e a República Oriental do Uruguai firmado no Rio de Janeiro, em 27 de maio de 1949.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 14/10/1949 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PDS 49/1949
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 18/08/1949
- Descrição/Ementa
- O Presidente da República submete à apreciação do Senado o texto do Tratado de Comércio e Navegação entre o Brasil e a República Oriental do Uruguai firmado no Rio de Janeiro, em 27 de maio de 1949.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 08/10/1949 | Publicado no DCN Páginas 9357 | Redação final aprovada sem debate. |
| 07/10/1949 | Publicado no DCN Páginas 9357 | Leitura do Parecer 1129 de 1949, da Comissão de Redação de Leis, apresentando redação final do Projeto. Relator: Cícero de Vasconcelos. |
| 29/09/1949 | Publicado no DCN Páginas 8975 | Discussão única. Projeto aprovado, após retificação do avulso feita pelo Presidente da República. |
| 23/09/1949 | Publicado no DCN Páginas 8723 | Leitura do Parecer 994 de 1949, da Comissão de Finanças, favorável a formação da Comissão Mista. Relator: Alfredo Neves. |
| 19/08/1949 | Publicado no DCN Páginas 7352 | Leitura do Parecer 788 de 1949, da Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Novaes Filho. |
| 19/08/1949 | Publicado no DCN Páginas 7352 | Leitura do Parecer 789 de 1949, da Comissão de Relações Exteriores, propondo a constituição de uma Comissão Mista com a finalidade de desenvolver as relações comerciais entre os dois países, Brasil e Uruguai. Relator: Álvaro Maia. |
| 19/08/1949 | Publicado no DCN Páginas 7351-7352 | Leitura do Parecer 787 de 1949, da Comissão de Constituição e Justiça sobre a Mensagem 235 de 1949, emitindo parecer favorável e conclui por apresentar o Projeto de Decreto Legislativo 49 de 1949. Relator: Lucio Corrêa. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- SF MSF 235/1949
- Origem externa:
- MSG 287/1949
- Data de Leitura:
- 28/06/1949
- Indexação:
- APROVAÇÃO, TEXTO, ACORDO INTERNACIONAL, TRATADO, CORRELAÇÃO, COMERCIO, NAVEGAÇÃO, BRASIL, PAIS ESTRANGEIRO, URUGUAI.
| Matéria |
|---|
| PDS 76/1951 |
- 09/10/1951
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 14/10/1949
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Ofício 1290 de 1949 encaminhando à Câmara dos Deputados autógrafos do Projeto.
- 07/10/1949
- Ação:
- Redação final aprovada sem debate.
- Publicado no DCN Páginas 9357
- 06/10/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 1129 de 1949, da Comissão de Redação de Leis, apresentando redação final do Projeto. Relator: Cícero de Vasconcelos.
- Publicado no DCN Páginas 9357
- 03/10/1949
- Ação:
- À Comissão de Redação de Leis.
- 28/09/1949
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado, após retificação do avulso feita pelo Presidente da República.
- Publicado no DCN Páginas 8975
- 22/09/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 994 de 1949, da Comissão de Finanças, favorável a formação da Comissão Mista. Relator: Alfredo Neves.
- Publicado no DCN Páginas 8723
- 21/08/1949
- Ação:
- Aprovada a constitucionalidade do Projeto. À Comissão de Finanças.
- 18/08/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 789 de 1949, da Comissão de Relações Exteriores, propondo a constituição de uma Comissão Mista com a finalidade de desenvolver as relações comerciais entre os dois países, Brasil e Uruguai. Relator: Álvaro Maia.
- Publicado no DCN Páginas 7352
- 18/08/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 788 de 1949, da Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Novaes Filho.
- Publicado no DCN Páginas 7352
- 18/08/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 787 de 1949, da Comissão de Constituição e Justiça sobre a Mensagem 235 de 1949, emitindo parecer favorável e conclui por apresentar o Projeto de Decreto Legislativo 49 de 1949. Relator: Lucio Corrêa.
- Publicado no DCN Páginas 7351-7352
- 28/06/1949
- Ação:
- Leitura da Mensagem 235 de 1949 ( Mensagem 287 de 21/06/1949 na origem). À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio e à Comissão de Relações Exteriores.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:41