Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 53, de 1949
- Iniciativa
- COMISSÃO FISC FIN TOMADA CONTAS
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 358/1949
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 60 de 23/11/1949
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Autoriza o Tribunal de Contas a registrar o contrato celebrado entre o Ministério da Aeronáutica e Mozart Ferreira de Azevedo para o desempenho da função de Professor de Química da Escola de Especialistas da Aeronáutica.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 60 de 23/11/1949
- Último estado:
- 23/11/1949 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 53/1949
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 29/08/1949
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Tribunal de Contas a registrar o contrato celebrado entre o Ministério da Aeronáutica e Mozart Ferreira de Azevedo para o desempenho da função de Professor de Química da Escola de Especialistas da Aeronáutica.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 24/11/1949 | Publicado no DCN Páginas 11861 | Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 60 de 1949. |
| 12/11/1949 | Publicado no DCN Páginas 11292 | Redação final aprovada. |
| 11/11/1949 | Publicado no DCN Páginas 11238 | Leitura do Parecer 1446 de 1949 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Ribeiro Gonçalves. |
| 05/11/1949 | Publicado no DCN Páginas 10840 | Discussão única. Projeto aprovado sem debate. À Comissão de Redação de Leis. |
| 27/10/1949 | Publicado no DCN Páginas 10288 | Leitura do Parecer 1332 de 1949 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aceitação do Projeto. Relator: Attílio Vivacqua. |
| 27/10/1949 | Publicado no DCN Páginas 10288 | Leitura do Parecer 1333 de 1949 da Comissão de Educação e Cultura, opinando pela aceitação do Projeto. Relator: Evandro Vianna. |
| 27/10/1949 | Publicado no DCN Páginas 10288 | Leitura do Parecer 1334 de 1949 da Comissão de Finanças, opinando pela aceitação do Projeto. Relator: Salgado Filho. |
| 30/08/1949 | Publicado no DCN Páginas 7795-7796 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 01 e 02/09/1949. À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Educação e Cultura e à Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 608/1949
- Data de Leitura:
- 29/08/1949
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, TRIBUNAL DE CONTAS, REGISTRO, CONTRATO, (MAER), PARTICULAR, DESTINAÇÃO, EXERCICIO, FUNÇÃO, PROFESSOR, QUIMICA, (EEAER).
- 02/05/1950
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 23/11/1949
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 60 de 1949.
- Publicado no DCN Páginas 11861
- 11/11/1949
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN Páginas 11292
- 10/11/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 1446 de 1949 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Ribeiro Gonçalves.
- Publicado no DCN Páginas 11238
- 04/11/1949
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado sem debate. À Comissão de Redação de Leis.
- Publicado no DCN Páginas 10840
- 26/10/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 1334 de 1949 da Comissão de Finanças, opinando pela aceitação do Projeto. Relator: Salgado Filho.
- Publicado no DCN Páginas 10288
- 26/10/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 1333 de 1949 da Comissão de Educação e Cultura, opinando pela aceitação do Projeto. Relator: Evandro Vianna.
- Publicado no DCN Páginas 10288
- 26/10/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 1332 de 1949 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aceitação do Projeto. Relator: Attílio Vivacqua.
- Publicado no DCN Páginas 10288
- 29/08/1949
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 01 e 02/09/1949. À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Educação e Cultura e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN Páginas 7795-7796
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:43