Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 57, de 1949
- Iniciativa
- COMISSÃO FISC FIN TOMADA CONTAS
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 331/1949
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 31 de 03/09/1951
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Aprova o contrato celebrado entre o Ministério da Educação e Saúde e a firma L. keller, Lupi e Companhia Limitada, para fornecimento de material à Escola Técnica de Pelotas, no Rio Grande do Sul.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 31 de 03/09/1951
- Último estado:
- 03/09/1951 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 57/1949
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 01/09/1949
- Descrição/Ementa
- Aprova o contrato celebrado entre o Ministério da Educação e Saúde e a firma L. keller, Lupi e Companhia Limitada, para fornecimento de material à Escola Técnica de Pelotas, no Rio Grande do Sul.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 05/09/1951 | Publicado no DCN Páginas 7523 | Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 31 de 1951. |
| 15/12/1949 | Publicado no DCN Páginas 13441 | Sessão extraordinária noturna. Leitura do Parecer 1824 de 1949 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Waldemar Pedrosa. |
| 13/12/1949 | Publicado no DCN Páginas 13230 | Discussão única. O Projeto fica prejudicado pela aprovação do substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça. À Comissão de Redação de Leis. |
| 06/12/1949 | Publicado no DCN Páginas 12856 | Leitura do Parecer 1598 de 1949 da Comissão de Educação e Cultura, opinando pela aprovação do substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça. Relator: Evandro Vianna. |
| 10/11/1949 | Publicado no DCN Páginas 11136 | Sessão extraordinária. O Senador Joaquim Pires apresenta requerimento, solicitando audiência da Comissão de Educação e Cultura, que fica prejudicado por falta de quorum. O Senhor Presidente retira o PDS 57 de 1949 da Ordem do Dia, para que seja cumprido integralmente o despacho inicial da Mesa. Projeto enviado à Comissão de Educação e Cultura. |
| 08/11/1949 | Publicado no DCN Páginas 10897 PUB Saiu publicado como Parecer 1384 de 1949. | Leitura do Parecer 1394 de 1949 da Comissão de Constituição e Justiça, apresentando substitutivo ao Projeto. Relator: Etelvino Lins. |
| 08/11/1949 | Publicado no DCN Páginas 10897 | Leitura do Parecer 1395 de 1949 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça. Relator: Vespasiano Martins. |
| 08/11/1949 | Publicado no DCN Páginas 10896-10897 | Leitura do Parecer 1393 de 1949 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando seja solicitada ao Ministério da Educação a remessa ou menção dos números do Diário Oficial em que foram publicados os três editais exigidos por lei nas concorrências públicas. Relator: Etelvino Lins. |
| 02/09/1949 | Publicado no DCN Páginas 7916 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 05 e 06/09/1949. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 191/1949
- Data de Leitura:
- 01/09/1949
- Indexação:
- APROVAÇÃO, CONTRATO, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, EMPRESA PRIVADA, DESTINAÇÃO, SUPRIMENTO, MATERIAL, ESCOLA TECNICA, MUNICIPIO, (RS).
- 05/09/1951
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 03/09/1951
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 31 de 1951.
- Publicado no DCN Páginas 7523
- 21/12/1949
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- À Câmara com o Ofício 1996 de 21/12/1949.
- 14/12/1949
- Ação:
- Sessão extraordinária noturna. Leitura do Parecer 1824 de 1949 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Waldemar Pedrosa.
- Publicado no DCN Páginas 13441
- 12/12/1949
- Situação:
- APROVADO O SUBSTITUTIVO
- Ação:
- Discussão única. O Projeto fica prejudicado pela aprovação do substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça. À Comissão de Redação de Leis.
- Publicado no DCN Páginas 13230
- 05/12/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 1598 de 1949 da Comissão de Educação e Cultura, opinando pela aprovação do substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça. Relator: Evandro Vianna.
- Publicado no DCN Páginas 12856
- 09/11/1949
- Ação:
- Sessão extraordinária. O Senador Joaquim Pires apresenta requerimento, solicitando audiência da Comissão de Educação e Cultura, que fica prejudicado por falta de quorum. O Senhor Presidente retira o PDS 57 de 1949 da Ordem do Dia, para que seja cumprido integralmente o despacho inicial da Mesa. Projeto enviado à Comissão de Educação e Cultura.
- Publicado no DCN Páginas 11136
- 07/11/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 1395 de 1949 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça. Relator: Vespasiano Martins.
- Publicado no DCN Páginas 10897
- 07/11/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 1394 de 1949 da Comissão de Constituição e Justiça, apresentando substitutivo ao Projeto. Relator: Etelvino Lins.
- Publicado no DCN Páginas 10897 PUB Saiu publicado como Parecer 1384 de 1949.
- 07/11/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 1393 de 1949 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando seja solicitada ao Ministério da Educação a remessa ou menção dos números do Diário Oficial em que foram publicados os três editais exigidos por lei nas concorrências públicas. Relator: Etelvino Lins.
- Publicado no DCN Páginas 10896-10897
- 05/10/1949
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Ofício 1059 de 05/10/1949 do Ministério da Educação e Saúde, atendendo ao pedido da Comissão de Constituição e Justiça.
- 16/09/1949
- Ação:
- Ofício 21/CJ/49 de 16/09/1949 ao Ministério da Educação e Saúde, solicitando a remessa dos exemplares do Diário Oficial em que foram publicados os editais da concorrência pública aberta, em 1948, para fornecimento de material à Escola Técnica de Pelotas.
- 08/09/1949
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 01/09/1949
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 05 e 06/09/1949.
- Publicado no DCN Páginas 7916
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:45