Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 58, de 1949
- Iniciativa
- COMISSÃO FISC FIN TOMADA CONTAS
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 503/1949
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 55 de 09/11/1949
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Autoriza o Tribunal de Contas a registrar o termo aditivo ao contrato celebrado entre o Ministério da Educação e Saúde e Marius Mercier, para desempenhar a função de técnico em construções e montagem de máquinas.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 55 de 09/11/1949
- Último estado:
- 09/11/1949 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 58/1949
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 01/09/1949
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Tribunal de Contas a registrar o termo aditivo ao contrato celebrado entre o Ministério da Educação e Saúde e Marius Mercier, para desempenhar a função de técnico em construções e montagem de máquinas.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 10/11/1949 | Publicado no DCN Páginas 10977 | Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 55 de 1949. |
| 02/11/1949 | Publicado no DCN Páginas 10724 | Redação final aprovada. |
| 26/10/1949 | Publicado no DCN Páginas 10172 | Leitura do Parecer 1321 de 1949 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Augusto Meira. |
| 18/10/1949 | Publicado no DCN Páginas 9777 | Discussão única. Projeto aprovado sem debate. À Comissão de Redação de Leis. |
| 12/10/1949 | Publicado no DCN Páginas 9539 | Leitura do Parecer 1219 de 1949 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Olavo Oliveira. |
| 12/10/1949 | Publicado no DCN Páginas 9539 | Leitura do Parecer 1220 de 1949 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Vespasiano Martins. |
| 02/09/1949 | Publicado no DCN Páginas 7916-7917 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 05 e 06/09/1949. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 676/1949
- Data de Leitura:
- 01/09/1949
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, TRIBUNAL DE CONTAS, REGISTRO, TERMO ADITIVO, CONTRATO, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, PARTICULAR, DESTINAÇÃO, EXERCICIO, FUNÇÃO, TECNICO.
- 22/11/1949
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 09/11/1949
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 55 de 1949.
- Publicado no DCN Páginas 10977
- 01/11/1949
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN Páginas 10724
- 25/10/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 1321 de 1949 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Augusto Meira.
- Publicado no DCN Páginas 10172
- 17/10/1949
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado sem debate. À Comissão de Redação de Leis.
- Publicado no DCN Páginas 9777
- 11/10/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 1220 de 1949 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Vespasiano Martins.
- Publicado no DCN Páginas 9539
- 11/10/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 1219 de 1949 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Olavo Oliveira.
- Publicado no DCN Páginas 9539
- 08/09/1949
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 01/09/1949
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 05 e 06/09/1949.
- Publicado no DCN Páginas 7916-7917
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:45