Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 62, de 1949
- Iniciativa
- Comissão de Diplomacia
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1343/1948
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 20 de 25/03/1952
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Aprova o Convênio de Cooperação Econômica, o Protocolo Adicional do Tratado de Comércio e Navegação e o Convênio sobre Transporte de Passageiros e Turismo, entre o Brasil e a República do Chile.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 20 de 25/03/1952
- Norma relacionada
- Decreto nº 31.536 de 03/10/1952
- Último estado:
- 25/03/1952 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 62/1949
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 19/09/1949
- Descrição/Ementa
- Aprova o Convênio de Cooperação Econômica, o Protocolo Adicional do Tratado de Comércio e Navegação e o Convênio sobre Transporte de Passageiros e Turismo, entre o Brasil e a República do Chile.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 03/04/1952 | Publicado no DCN Páginas 2633 | Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 20 de 1952. |
| 22/03/1952 | Publicado no DCN Páginas 2340 | Leitura do Parecer 233 de 1952 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final do Projeto. Relator: João Vilas Boas. Redação final aprovada. |
| 07/03/1952 | Publicado no DCN Páginas 1869-1870 | Discussão única. É aprovado o Projeto e rejeitada a emenda. À Comissão de Redação de Leis. |
| 15/02/1952 | Publicado no DCN Páginas 1273-1274 | Leitura do Parecer 114 de 1952 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Alfredo Neves. |
| 15/02/1952 | Publicado no DCN Páginas 1272-1273 | Leitura do Parecer 113 de 1952 da Comissão de Relações Exteriores, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Mathias Olympio. |
| 15/02/1952 | Publicado no DCN Páginas 1271-1272 | Leitura do Parecer 112 de 1952 da Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio, apresentando uma emenda ao Projeto. Relator: Hélio Coutinho. |
| 09/05/1950 | Publicado no DCN Páginas 3206 | Leitura do Parecer 342 de 1950 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto e pela audiência da Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio. Relator: Etelvino Lins. |
| 09/05/1950 | Publicado no DCN Páginas 3206 | Leitura do Parecer 343 de 1950 da Comissão de Viação e Obras Públicas, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Ernesto Dorneles. |
| 09/05/1950 | Publicado no DCN Páginas 3206-3208 | Leitura do Parecer 344 de 1950 da Comissão de Finanças, opinando pela audiência das Comissões de Agricultura, Indústria e Comércio e de Relações Exteriores. Relator: Alfredo Neves. |
| 20/09/1949 | Publicado no DCN Páginas 8469-8476 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 22 e 23/09/1949. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 457/1947
- Data de Leitura:
- 19/09/1949
- Indexação:
- APROVACÃO, ACORDO INTERNACIONAL, COOPERAÇÃO ECONOMICA. APROVAÇÃO, PROTOCOLO ADICIONAL, TRATADO, COMERCIO, NAVEGAÇÃO. APROVAÇÃO, ACORDO INTERNACIONAL, AVIAÇÃO COMERCIAL. APROVAÇÃO, CONVENIO, AVIAÇÃO CIVIL, TRANSPORTE, TURISTA, TURISMO, BRASIL, PAIS ESTRANGEIRO, CHILE.
- 26/03/1952
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 25/03/1952
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 20 de 1952.
- Publicado no DCN Páginas 2633
- 21/03/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 233 de 1952 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final do Projeto. Relator: João Vilas Boas. Redação final aprovada.
- Publicado no DCN Páginas 2340
- 06/03/1952
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 87/52, requerendo urgência para discussão e votação do Projeto.
- 06/03/1952
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. É aprovado o Projeto e rejeitada a emenda. À Comissão de Redação de Leis.
- Publicado no DCN Páginas 1869-1870
- 14/02/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 114 de 1952 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Alfredo Neves.
- Publicado no DCN Páginas 1273-1274
- 14/02/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 113 de 1952 da Comissão de Relações Exteriores, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Mathias Olympio.
- Publicado no DCN Páginas 1272-1273
- 14/02/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 112 de 1952 da Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio, apresentando uma emenda ao Projeto. Relator: Hélio Coutinho.
- Publicado no DCN Páginas 1271-1272
- 08/05/1950
- Ação:
- À Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio e à Comissão de Relações Exteriores.
- 08/05/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 344 de 1950 da Comissão de Finanças, opinando pela audiência das Comissões de Agricultura, Indústria e Comércio e de Relações Exteriores. Relator: Alfredo Neves.
- Publicado no DCN Páginas 3206-3208
- 08/05/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 343 de 1950 da Comissão de Viação e Obras Públicas, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Ernesto Dorneles.
- Publicado no DCN Páginas 3206
- 08/05/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 342 de 1950 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto e pela audiência da Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio. Relator: Etelvino Lins.
- Publicado no DCN Páginas 3206
- 26/09/1949
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Viação e Obras Públicas e à Comissão de Finanças.
- 19/09/1949
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 22 e 23/09/1949.
- Publicado no DCN Páginas 8469-8476
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:47