Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 65, de 1949
- Iniciativa
- Comissão de Diplomacia
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 661/1949
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 16 de 31/03/1950
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Aprova o Acordo Cultural entre o Brasil e a França, firmado no Rio de Janeiro a 6 de dezembro de 1948.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 16 de 31/03/1950
- Norma relacionada
- Decreto nº 28.743 de 11/10/1950
- Último estado:
- 31/03/1950 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 65/1949
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 28/09/1949
- Descrição/Ementa
- Aprova o Acordo Cultural entre o Brasil e a França, firmado no Rio de Janeiro a 6 de dezembro de 1948.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 01/04/1950 | Publicado no DCN Páginas 2165 | Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 16 de 1950. |
| 28/03/1950 | Publicado no DCN Páginas 2058 | Redação final aprovada. |
| 25/03/1950 | Publicado no DCN Páginas 2017 | Leitura do Parecer 143 de 1950 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Waldemar Pedrosa. |
| 08/03/1950 | Publicado no DCN Páginas 1420 | Discussão única. Projeto aprovado sem debate. À Comissão de Redação de Leis. |
| 01/03/1950 | Publicado no DCN Páginas 1235 | Leitura do Parecer 95 de 1950 da Comissão de Relações Exteriores, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Bernardes Filho. |
| 24/01/1950 | Publicado no DCN Páginas 189 | O Senador Bernardes Filho ocupa a tribuna para requerer a ida do Projeto à Comissão de Relações Exteriores, sendo aprovado o seu requerimento (nº 3 de 1950). |
| 13/12/1949 | Publicado no DCN Páginas 13218 | Leitura do Parecer 1712 de 1949 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Attílio Vivacqua. |
| 13/12/1949 | Publicado no DCN Páginas 13218-13219 | Leitura do Parecer 1713 de 1949 da Comissão de Educação e Cultura, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Flávio Guimarães. |
| 29/09/1949 | Publicado no DCN Páginas 8965 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 03 e 04/10/1949. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 29/1949
- Data de Leitura:
- 28/09/1949
- Indexação:
- APROVAÇÃO, ACORDO INTERNACIONAL, ACORDO CULTURAL, BRASIL, PAIS ESTRANGEIRO, FRANÇA.
- 10/04/1950
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 31/03/1950
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 16 de 1950.
- Publicado no DCN Páginas 2165
- 27/03/1950
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN Páginas 2058
- 24/03/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 143 de 1950 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Waldemar Pedrosa.
- Publicado no DCN Páginas 2017
- 07/03/1950
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado sem debate. À Comissão de Redação de Leis.
- Publicado no DCN Páginas 1420
- 28/02/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 95 de 1950 da Comissão de Relações Exteriores, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Bernardes Filho.
- Publicado no DCN Páginas 1235
- 23/01/1950
- Ação:
- O Senador Bernardes Filho ocupa a tribuna para requerer a ida do Projeto à Comissão de Relações Exteriores, sendo aprovado o seu requerimento (nº 3 de 1950).
- Publicado no DCN Páginas 189
- 12/12/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 1713 de 1949 da Comissão de Educação e Cultura, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Flávio Guimarães.
- Publicado no DCN Páginas 13218-13219
- 12/12/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 1712 de 1949 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Attílio Vivacqua.
- Publicado no DCN Páginas 13218
- 05/10/1949
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Educação e Cultura.
- 28/09/1949
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 03 e 04/10/1949.
- Publicado no DCN Páginas 8965
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:48