Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 67, de 1949
- Iniciativa
- COMISSÃO FISC FIN TOMADA CONTAS
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 601/1949
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 8 de 01/02/1950
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Autoriza o Tribunal de Contas a registrar o contrato celebrado entre o Ministério da Educação e Saúde e o Estado do Espírito Santo, para a execução de obras sob o regime de cooperação.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 8 de 01/02/1950
- Último estado:
- 01/02/1950 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 67/1949
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 30/09/1949
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Tribunal de Contas a registrar o contrato celebrado entre o Ministério da Educação e Saúde e o Estado do Espírito Santo, para a execução de obras sob o regime de cooperação.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 02/02/1950 | Publicado no DCN Páginas 457 | Projeto promulgado. Transformado no Decreto Legislativo 8 de 01/02/1950. |
| 26/01/1950 | Publicado no DCN Páginas 281 | Leitura do Parecer 4 de 1950 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final ao Projeto. Relator: Ribeiro Gonçalves. |
| 24/01/1950 | Publicado no DCN Páginas 190 | Discussão única. Projeto aprovado sem debate. |
| 16/12/1949 | Publicado no DCN Páginas 13524 | Leitura do Parecer 1833 de 1949 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Waldemar Pedrosa. |
| 16/12/1949 | Publicado no DCN Páginas 13524 | Leitura do Parecer 1834 de 1949 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Vespasiano Martins. |
| 01/10/1949 | Publicado no DCN Páginas 9115 | Leitura. O Projeto fica sobre a mesa para receber emendas no dia 04/10/1949 e 05/10/1949. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 1029/1949
- Data de Leitura:
- 30/09/1949
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, TRIBUNAL DE CONTAS, REGISTRO, CONTRATO, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAÚDE, (ES), OBJETIVO, EXECUÇÃO, OBRAS, REGIME DE COLABORAÇÃO.
- 02/05/1950
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 01/02/1950
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado. Transformado no Decreto Legislativo 8 de 01/02/1950.
- Publicado no DCN Páginas 457
- 30/01/1950
- Ação:
- Redação final aprovada.
- 25/01/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 4 de 1950 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final ao Projeto. Relator: Ribeiro Gonçalves.
- Publicado no DCN Páginas 281
- 23/01/1950
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado sem debate.
- Publicado no DCN Páginas 190
- 15/12/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 1834 de 1949 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Vespasiano Martins.
- Publicado no DCN Páginas 13524
- 15/12/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 1833 de 1949 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Waldemar Pedrosa.
- Publicado no DCN Páginas 13524
- 06/10/1949
- Ação:
- Às Comissões de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 30/09/1949
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a mesa para receber emendas no dia 04/10/1949 e 05/10/1949.
- Publicado no DCN Páginas 9115
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:49