Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 69, de 1949
- Iniciativa
- COMISSÃO FISC FIN TOMADA CONTAS
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 586/1949
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 37 de 08/07/1952
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Mantém a decisão do Tribunal de Contas que recusou registro ao contrato celebrado entre o serviço de proteção aos índios e Dellatorre e Irmãos para venda de pinheiros.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 37 de 08/07/1952
- Último estado:
- 08/07/1952 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 69/1949
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 06/10/1949
- Descrição/Ementa
- Mantém a decisão do Tribunal de Contas que recusou registro ao contrato celebrado entre o serviço de proteção aos índios e Dellatorre e Irmãos para venda de pinheiros.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 10/07/1952 | Publicado no DCN Páginas 6371 | Projeto promulgado. Transformado no Decreto Legislativo 37 de 08/07/1952. |
| 04/07/1952 | Publicado no DCN Páginas 6222 | Dicussão única. Projeto aprovado, depois de falar o Senhor Attílio Vivacqua. |
| 21/06/1952 | Publicado no DCN Páginas 5616 | Leitura do Parecer 559 de 1952 da Comissão de Finanças, favorável ao Projeto. Relator: Apolônio Salles. |
| 21/06/1952 | Publicado no DCN Páginas 5612-5614 | Leitura do Parecer 558 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Attílio Vivacqua. |
| 07/10/1949 | Publicado no DCN Páginas 9351-9352 | Leitura. O Projeto fica sobre a mesa para receber emendas no dia 11/10/1949 e 12/10/1949. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 144/1949
- Data de Leitura:
- 06/10/1949
- Indexação:
- RATIFICAÇÃO, DECISÃO, TRIBUNAL DE CONTAS, RECUSA, REGISTRO, CONTRATO, (SPI), INDIO, VENDA, PINHEIROS.
- 09/07/1952
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 08/07/1952
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado. Transformado no Decreto Legislativo 37 de 08/07/1952.
- Publicado no DCN Páginas 6371
- 03/07/1952
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Dicussão única. Projeto aprovado, depois de falar o Senhor Attílio Vivacqua.
- Publicado no DCN Páginas 6222
- 20/06/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 559 de 1952 da Comissão de Finanças, favorável ao Projeto. Relator: Apolônio Salles.
- Publicado no DCN Páginas 5616
- 20/06/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 558 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Attílio Vivacqua.
- Publicado no DCN Páginas 5612-5614
- 13/10/1949
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 06/10/1949
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a mesa para receber emendas no dia 11/10/1949 e 12/10/1949.
- Publicado no DCN Páginas 9351-9352
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:50