Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 70, de 1949
- Iniciativa
- COMISSÃO FISC FIN TOMADA CONTAS
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 589/1949
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 3 de 27/01/1950
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Nega registro ao contrato celebrado entre o Governo do Território Federal do Guaporé e Norberto Dantas da Silva, para o desempenho da função de Mestre Especializado das Construções a cargo desse Território.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 3 de 27/01/1950
- Último estado:
- 27/01/1950 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 70/1949
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 06/10/1949
- Descrição/Ementa
- Nega registro ao contrato celebrado entre o Governo do Território Federal do Guaporé e Norberto Dantas da Silva, para o desempenho da função de Mestre Especializado das Construções a cargo desse Território.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 28/01/1950 | Publicado no DCN Páginas 323 | Projeto promulgado. Transformado no Decreto Legislativo 3 de 27/01/1950. |
| 26/01/1950 | Publicado no DCN Páginas 284 | Discussão única. Projeto aprovado, sem debate. |
| 15/12/1949 | Publicado no DCN Páginas 13425 | Leitura do Parecer 1800 de 1949 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Attílio Vivacqua. |
| 15/12/1949 | Publicado no DCN Páginas 13425 | Leitura do Parecer 1801 de 1949 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Francisco Galloti. |
| 07/10/1949 | Publicado no DCN Páginas 9352-9353 | Leitura. O Projeto fica sobre a mesa para receber emendas nos dias 11/10/1949 e 12/10/1949. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 855/1949
- Data de Leitura:
- 06/10/1949
- Indexação:
- NEGAÇÃO, REGISTRO, CONTRATO, GOVERNO, TERRITORIO FEDERAL DE GUAPORE, PESSOA FISICA, DESEMPENHO FUNCIONAL, MESTRE, CONSTRUÇÃO, CARGO, TERRITORIO.
- 06/06/1950
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 27/01/1950
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado. Transformado no Decreto Legislativo 3 de 27/01/1950.
- Publicado no DCN Páginas 323
- 25/01/1950
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado, sem debate.
- Publicado no DCN Páginas 284
- 14/12/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 1801 de 1949 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Francisco Galloti.
- Publicado no DCN Páginas 13425
- 14/12/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 1800 de 1949 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Attílio Vivacqua.
- Publicado no DCN Páginas 13425
- 13/10/1949
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 06/10/1949
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a mesa para receber emendas nos dias 11/10/1949 e 12/10/1949.
- Publicado no DCN Páginas 9352-9353
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:50