Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 87, de 1949
- Iniciativa
- Comissão de Diplomacia
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 971/1949
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 49 de 27/06/1950
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Aprova o Acordo firmado no Rio de Janeiro, em 8 de outubro de 1949, entre o Brasil e a Itália.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 49 de 27/06/1950
- Norma relacionada
- Decreto nº 28.369 de 12/07/1950
- Último estado:
- 27/06/1950 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 87/1949
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 18/11/1949
- Descrição/Ementa
- Aprova o Acordo firmado no Rio de Janeiro, em 8 de outubro de 1949, entre o Brasil e a Itália.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 28/06/1950 | Publicado no DCN Páginas 4964 | Redação final aprovada. |
| 28/06/1950 | Publicado no DCN Páginas 4921 | Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 49, de 27/06/1950. |
| 27/06/1950 | Publicado no DCN Páginas 4916 | Leitura do Parecer 633 de 1950, da Comissão de Redação de Leis apresentando redação final do Projeto. Relator: Ribeiro Gonçalves. |
| 06/05/1950 | Publicado no DCN Páginas 11567-11568 | Leitura do Parecer 320 de 1950, da Comissão de Constituição e Justiça. O Senador Mello Vianna apresenta emenda opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Ferreira de Sousa. |
| 06/05/1950 | Publicado no DCN Páginas 3149 | Leitura do Parecer 321 de 1950, da Comissão de Relações Exteriores, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Santos Neves. |
| 06/05/1950 | Publicado no DCN Páginas 3149 | Leitura do Parecer 322 de 1950, da Comissão de Finanças, favorável ao Projeto e pela rejeição da emenda do Senador Mello Vianna. |
| 19/11/1949 | Publicado no DCN Páginas 11567-11568 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nas duas próximas sessões. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 561/1949
- Data de Leitura:
- 18/11/1949
- Indexação:
- APROVAÇÃO, ACORDO, (RJ), BRASIL, PAIS ESTRANGEIRO, ITÁLIA, INCENTIVO, RELAÇÃO, COLABORAÇÃO, TRATATO, PAZ.
- 29/07/1950
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 27/06/1950
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 49, de 27/06/1950.
- Publicado no DCN Páginas 4921
- 27/06/1950
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN Páginas 4964
- 26/06/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 633 de 1950, da Comissão de Redação de Leis apresentando redação final do Projeto. Relator: Ribeiro Gonçalves.
- Publicado no DCN Páginas 4916
- 22/06/1950
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Aprovado o Projeto e rejeitada a Emenda apresentada pelo Senador Mello Vianna. À Comissão de Redação de Leis.
- 05/05/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 322 de 1950, da Comissão de Finanças, favorável ao Projeto e pela rejeição da emenda do Senador Mello Vianna.
- Publicado no DCN Páginas 3149
- 05/05/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 321 de 1950, da Comissão de Relações Exteriores, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Santos Neves.
- Publicado no DCN Páginas 3149
- 05/05/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 320 de 1950, da Comissão de Constituição e Justiça. O Senador Mello Vianna apresenta emenda opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Ferreira de Sousa.
- Publicado no DCN Páginas 11567-11568
- 23/11/1949
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Relações Exteriores e à Comissão de Finanças.
- 18/11/1949
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nas duas próximas sessões.
- Publicado no DCN Páginas 11567-11568
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:58