Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 88, de 1949
- Iniciativa
- COMISSÃO FISC FIN TOMADA CONTAS
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 863/1949
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 22 de 03/05/1950
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Manda registrar o termo de Acordo entre o Ministério da Educação e Saúde e o Estado do Piauí para a construção de obras na Colônia de Carpina.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 22 de 03/05/1950
- Último estado:
- 03/05/1950 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 88/1949
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 28/11/1949
- Descrição/Ementa
- Manda registrar o termo de Acordo entre o Ministério da Educação e Saúde e o Estado do Piauí para a construção de obras na Colônia de Carpina.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 04/05/1950 | Publicado no DCN Páginas 3025 | Projeto promulgado, transformado do Decreto Legislativo 22 de 03/05/1950. |
| 26/04/1950 | Publicado no DCN Páginas 2815 | Redação final aprovada. |
| 15/04/1950 | Publicado no DCN Páginas 2559 | Leitura do Parecer 244 de 1950, da Comissão de Redação de Leis apresentando redação final do Projeto. Relator: Waldemar Pedrosa. |
| 11/04/1950 | Publicado no DCN Páginas 2384 | Discussão única. Projeto aprovado. À Comissão de Redação de Leis. |
| 31/03/1950 | Publicado no DCN Páginas 2158 | Leitura do Parecer 169 de 1950, da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade e aprovação do Projeto. Relator: Lucio Corrêa. |
| 31/03/1950 | Publicado no DCN Páginas 2158 | Leitura do Parecer 170 de 1950, da Comissão de Saúde, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Pedro Ludovico. |
| 31/03/1950 | Publicado no DCN Páginas 2158 | Leitura do Parecer 171 de 1950, da Comissão de Finanças, favorável ao Projeto. Relator: Vespasiano Martins. |
| 29/11/1949 | Publicado no DCN Páginas 12476 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 01 e 02/12/1949. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 2036/1949
- Data de Leitura:
- 28/11/1949
- Indexação:
- REGISTRO, TERMO, ACORDO, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, OBJETIVO, CONSTRUÇÃO, OBRAS, COLÔNIA, MUNICÍPIO, CARPINA, (PI).
- 12/05/1950
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 03/05/1950
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado do Decreto Legislativo 22 de 03/05/1950.
- Publicado no DCN Páginas 3025
- 25/04/1950
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN Páginas 2815
- 14/04/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 244 de 1950, da Comissão de Redação de Leis apresentando redação final do Projeto. Relator: Waldemar Pedrosa.
- Publicado no DCN Páginas 2559
- 10/04/1950
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado. À Comissão de Redação de Leis.
- Publicado no DCN Páginas 2384
- 30/03/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 171 de 1950, da Comissão de Finanças, favorável ao Projeto. Relator: Vespasiano Martins.
- Publicado no DCN Páginas 2158
- 30/03/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 170 de 1950, da Comissão de Saúde, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Pedro Ludovico.
- Publicado no DCN Páginas 2158
- 30/03/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 169 de 1950, da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade e aprovação do Projeto. Relator: Lucio Corrêa.
- Publicado no DCN Páginas 2158
- 05/12/1949
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Saúde e à Comissão de Finanças.
- 28/11/1949
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 01 e 02/12/1949.
- Publicado no DCN Páginas 12476
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:58