Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 89, de 1949
- Iniciativa
- COMISSÃO FISC FIN TOMADA CONTAS
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 865/1949
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 60 de 05/12/1950
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Aprova a decisão do Tribunal de Contas que ordenou o registro sob reserva, da concessão da reforma ao Tenente Coronel Médico do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal Silio Pereira Lima.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 60 de 05/12/1950
- Último estado:
- 05/12/1950 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 89/1949
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 28/11/1949
- Descrição/Ementa
- Aprova a decisão do Tribunal de Contas que ordenou o registro sob reserva, da concessão da reforma ao Tenente Coronel Médico do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal Silio Pereira Lima.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 06/12/1950 | Publicado no DCN Páginas 9377 | Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 60 de 05/12/1950. |
| 30/11/1950 | Publicado no DCN Páginas 9249 | Redação final aprovada. |
| 29/11/1950 | Publicado no DCN Páginas 9195 PUB Parecer publicado sem número. | Leitura do Parecer 1230 de 1950, da Comissão de Redação de Leis apresentando redação final do Projeto. Relator: Camilo Mercio. |
| 25/11/1950 | Publicado no DCN Páginas 8680 | Discussão única. Projeto aprovado sem debate em sessão noturna. À Comissão de Redação de Leis. |
| 15/11/1950 | Publicado no DCN Páginas 8137 | Leitura do Parecer 1096 de 1950, da Comissão de Constituição e Justiça, concluindo que se oficie o Ministro da Justiça, pedindo a remessa de cópia de parecer, que acompanha a Exposição de Motivos G.M./13, de 13/06/1949 (fls. 18 e 19 do Processo). Relator: Attilio Vivacqua. |
| 15/11/1950 | Publicado no DCN Páginas 8137 PUB O parecer foi publicado como número 1077/50. | Leitura do Parecer 1097 de 1950, da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Attílio Vivacqua. |
| 15/11/1950 | Publicado no DCN Páginas 8137 | Leitura do Parecer 1098 de 1950, da Comissão de Finanças, favorável ao projeto. Relator: Santos Neves. |
| 29/11/1949 | Publicado no DCN Páginas 12477 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 01 e 02/12/1949. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 2142/1949
- Data de Leitura:
- 28/11/1949
- Indexação:
- APROVAÇÃO, DECISÃO, TRIBUNAL DE CONTAS, ORDEM, REGISTRO, CONCESSÃO, REFORMA MILITAR, TENENTE CORONEL, CORRELAÇÃO, MEDICO, CORPO DE BOMBEIROS, ESTADO, (DF), PARTICULAR.
- 12/12/1950
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 05/12/1950
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 60 de 05/12/1950.
- Publicado no DCN Páginas 9377
- 29/11/1950
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN Páginas 9249
- 28/11/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 1230 de 1950, da Comissão de Redação de Leis apresentando redação final do Projeto. Relator: Camilo Mercio.
- Publicado no DCN Páginas 9195 PUB Parecer publicado sem número.
- 24/11/1950
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado sem debate em sessão noturna. À Comissão de Redação de Leis.
- Publicado no DCN Páginas 8680
- 14/11/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 1098 de 1950, da Comissão de Finanças, favorável ao projeto. Relator: Santos Neves.
- Publicado no DCN Páginas 8137
- 14/11/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 1097 de 1950, da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Attílio Vivacqua.
- Publicado no DCN Páginas 8137 PUB O parecer foi publicado como número 1077/50.
- 14/11/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 1096 de 1950, da Comissão de Constituição e Justiça, concluindo que se oficie o Ministro da Justiça, pedindo a remessa de cópia de parecer, que acompanha a Exposição de Motivos G.M./13, de 13/06/1949 (fls. 18 e 19 do Processo). Relator: Attilio Vivacqua.
- Publicado no DCN Páginas 8137
- 23/06/1950
- Ação:
- Ofício 9467/50 do Ministro da Justiça, atendendo solicitação da Comissão de Constituição e Justiça através do Ofício CJ-31 de 01/06/1950.
- 06/06/1950
- Ação:
- Ofício 31/50/CJ, solicitando ao Ministério da Justiça e Negócios Interiores, cópia do parecer que acompanha a Exposição de Motivos G.M. 13, de 13/06/1949, fls. 18 e 19 do Processado.
- 03/12/1949
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 28/11/1949
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 01 e 02/12/1949.
- Publicado no DCN Páginas 12477
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:58