Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 93, de 1949
- Iniciativa
- COMISSÃO FISC FIN TOMADA CONTAS
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 862/1949
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 23 de 08/05/1950
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Aprova a decisão do Tribunal de Contas que denegou registro ao acordo celebrado entre o Ministério da Educação e Saúde e o Ginásio de Vitória da Conquista, na Bahia , para execução de obras sob regime de cooperação.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 23 de 08/05/1950
- Último estado:
- 08/05/1950 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 93/1949
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 30/11/1949
- Descrição/Ementa
- Aprova a decisão do Tribunal de Contas que denegou registro ao acordo celebrado entre o Ministério da Educação e Saúde e o Ginásio de Vitória da Conquista, na Bahia , para execução de obras sob regime de cooperação.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 09/05/1950 | Publicado no DCN Páginas 3161 | Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 23 de 08/05/1950. |
| 26/04/1950 | Publicado no DCN Páginas 2814 | Redação final aprovada. |
| 15/04/1950 | Publicado no DCN Páginas 2558 | Leitura do Parecer 240 de 1950, da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Ribeiro Gonçalves. |
| 12/04/1950 | Publicado no DCN Páginas 2427 | Discussão única. Projeto aprovado sem debate. À Comissão de Redação de Leis. |
| 04/04/1950 | Publicado no DCN Páginas 2278 | Leitura do Parecer 200 de 1950, da Comissão de Educação e Cultura, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Evandro Vianna. |
| 04/04/1950 | Publicado no DCN Páginas 2278 | Leitura do Parecer 201 de 1950, da Comissão de Finanças, favorável. Relator: Vespasiano Martins. |
| 04/04/1950 | Publicado no DCN Páginas 2277-2278 | Leitura do Parecer 199 de 1950, da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Filinto Müller. |
| 01/12/1949 | Publicado no DCN Páginas 12632 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 06 e 07/12/1949. |
| 01/12/1949 | Publicado no DCN Páginas 12632 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 06 e 07/12/1949. |
| 01/12/1949 | Publicado no DCN Páginas 12632 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 06 e 07/12/1949. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 506/1949
- Data de Leitura:
- 30/11/1949
- Indexação:
- APROVAÇÃO, DECISÃO, TRIBUNAL DE CONTAS, DENEGAÇÃO, REGISTRO, ACORDO, MINISTERIO, (MS), OBRAS, COOPERAÇÃO, GINASIO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, MUNICIPIO, VITÓRIA DA CONQUISTA, (BA).
- 12/05/1950
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 08/05/1950
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 23 de 08/05/1950.
- Publicado no DCN Páginas 3161
- 25/04/1950
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN Páginas 2814
- 14/04/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 240 de 1950, da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Ribeiro Gonçalves.
- Publicado no DCN Páginas 2558
- 11/04/1950
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado sem debate. À Comissão de Redação de Leis.
- Publicado no DCN Páginas 2427
- 03/04/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 201 de 1950, da Comissão de Finanças, favorável. Relator: Vespasiano Martins.
- Publicado no DCN Páginas 2278
- 03/04/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 200 de 1950, da Comissão de Educação e Cultura, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Evandro Vianna.
- Publicado no DCN Páginas 2278
- 03/04/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 199 de 1950, da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Filinto Müller.
- Publicado no DCN Páginas 2277-2278
- 08/12/1949
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Educação e Cultura e à Comissão de Finanças.
- 30/11/1949
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 06 e 07/12/1949.
- Publicado no DCN Páginas 12632
- Publicado no DCN Páginas 12632
- Publicado no DCN Páginas 12632
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:00