Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 74, de 1949
- Iniciativa
- COMISSÃO FISC FIN TOMADA CONTAS
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 581/1949
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 9 de 03/02/1950
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Autoriza o Tribunal de Contas a registrar o termo aditivo ao contrato celebrado entre o Ministério da Aeronáutica e Marçal Menezes de Oliveira.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 9 de 03/02/1950
- Último estado:
- 31/01/1950 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 74/1949
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 11/10/1949
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Tribunal de Contas a registrar o termo aditivo ao contrato celebrado entre o Ministério da Aeronáutica e Marçal Menezes de Oliveira.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 04/02/1950 | Publicado no DCN Páginas 521 | Projeto promulgado. Transformado no Decreto Legislativo 9 de 03/02/1950. |
| 31/01/1950 | Publicado no DCN Páginas 401-402 | Redação final aprovada. |
| 27/01/1950 | Publicado no DCN Páginas 313 | Leitura do Parecer 9 de 1950 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final ao Projeto. Relator: Ribeiro Gonçalves. |
| 20/01/1950 | Publicado no DCN Páginas 127 | Discussão única. Projeto aprovado, sem debate. |
| 14/12/1949 | Publicado no DCN Páginas 13361 | Leitura do Parecer 1763 de 1949 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Vergniaud Wanderley. |
| 14/12/1949 | Publicado no DCN Páginas 13361 | Leitura do Parecer 1764 de 1949 da Comissão Finanças, favorável ao Projeto. Relator: Salgado Filho. |
| 12/10/1949 | Publicado no DCN Páginas 9534-9535 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 13 e 14/10/1949. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 612/1949
- Data de Leitura:
- 11/10/1949
- Indexação:
- REGISTRO, TRIBUNAL DE CONTAS, CONTRATO, (MAER), PESSOA FISICA, (ITA).
- 17/05/1950
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 31/01/1950
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado. Transformado no Decreto Legislativo 9 de 03/02/1950.
- Publicado no DCN Páginas 521
- 30/01/1950
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN Páginas 401-402
- 26/01/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 9 de 1950 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final ao Projeto. Relator: Ribeiro Gonçalves.
- Publicado no DCN Páginas 313
- 19/01/1950
- Ação:
- À Comissão de Redação de Leis.
- 19/01/1950
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado, sem debate.
- Publicado no DCN Páginas 127
- 13/12/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 1764 de 1949 da Comissão Finanças, favorável ao Projeto. Relator: Salgado Filho.
- Publicado no DCN Páginas 13361
- 13/12/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 1763 de 1949 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Vergniaud Wanderley.
- Publicado no DCN Páginas 13361
- 17/10/1949
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 11/10/1949
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 13 e 14/10/1949.
- Publicado no DCN Páginas 9534-9535
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:52