Mensagem (SF) n° 145, de 1997
- Autoria
- Presidência da República
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 101 de 22/10/1997
- Natureza
- Solicita autorização para operação financeira
Ementa:
ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL SOLICITAÇÃO PARA QUE SEJA AUTORIZADA A CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, COM GARANTIA DA UNIÃO, NO VALOR EQUIVALENTE A ATE US$ 55,406,000.00 (CINQUENTA E CINCO MILHÕES E QUATROCENTOS E SEIS MIL DOLARES NORTE-AMERICANOS), ENTRE O INSTITUTO BANCARIO SAN PAOLO DI TORINO S.P.A E O GOVERNO DO ESTADO DO MATO GROSSO (MT), DESTINADA AO FINANCIAMENTO, PARCIAL, DA AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS - IMPORTAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE PONTES DE CONCRETO - NO AMBITO DO PROGRAMA DE PERENIZAÇÃO DE TRAVESSIAS DO ESTADO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 101 de 22/10/1997
- Último estado:
- 22/10/1997 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- MSF 145/1997
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 29/08/1997
- Descrição/Ementa
- ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL SOLICITAÇÃO PARA QUE SEJA AUTORIZADA A CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, COM GARANTIA DA UNIÃO, NO VALOR EQUIVALENTE A ATE US$ 55,406,000.00 (CINQUENTA E CINCO MILHÕES E QUATROCENTOS E SEIS MIL DOLARES NORTE-AMERICANOS), ENTRE O INSTITUTO BANCARIO SAN PAOLO DI TORINO S.P.A E O GOVERNO DO ESTADO DO MATO GROSSO (MT), DESTINADA AO FINANCIAMENTO, PARCIAL, DA AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS - IMPORTAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE PONTES DE CONCRETO - NO AMBITO DO PROGRAMA DE PERENIZAÇÃO DE TRAVESSIAS DO ESTADO.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- SF PRS 125/1997
- Origem externa:
- MSG 961/1997
- Data de Leitura:
- 29/08/1997
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, GOVERNO ESTADUAL, (MT), CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRESTIMO EXTERNO, GARANTIA, UNIÃO FEDERAL, INSTITUTO BANCARIO SAN PAOLO DI TORINO S.P.A., DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PARTE, AQUISIÇÃO, BENS, SERVIÇO, IMPORTAÇÃO, CONSTRUÇÃO, PONTE, CONCRETAGEM, PROGRAMA, ESTADO.
- Observações:
- PRS 00125 1997 - DE AUTORIA DA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONOMICOS (CAE), AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, COM GARANTIA DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, NO VALOR DE US$ 55,406,000.00 (CINQUENTA E CINCO MILHÕES, QUATROCENTOS E SEIS MIL DOLARES NORTE-AMERICNSO), EQUIVALENTES A R$ 59.367.529,00 (CINQUENTA E NOVE MILHÕES, TREZENTOS E SESSENTA E SETE MIL, QUINHENTOS E VINTE E NOVE REAIS), A PREÇOS DE 31 DE MAIO DE 1997, ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DO MATO GROSSO (MT) E O INSTITUTO BANCARIO SAN PAOLO DI TORINO S.P.A., DESTINADA AO FINANCIAMENTO DA CONSTRUÇÃO DE PONTES DE CONCRETO NO AMBITO DO PROGRAMA DE PERENIZAÇÃO DAS TRAVESSIAS DO ESTADO.
- 07/08/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- JUNTEI COPIA DO AV. 577, DO MINISTRO DE ESTADO DA
FAZENDA, ENCAMINHANDO COPIA DO OF. DIRET. Nº 1743/98,
ELABORADO PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL, ESCLARECENDO A
IMPOSSIBILIDADE DE REMETER A DOCUMENTAÇÃO SOLICITADA
POR TRATAR-SE DA MATERIA PROTEGIDA PELO SIGILO BANCARIO,
EM RESPOSTA AO RQS 00374 1998, DO SEN GILBERTO MIRANDA.
DSF 14 08 PAG 12949.
- 28/05/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 E LIDO O RQS 00374 1998, DO SEN GILBERTO MIRANDA,
SOLICITANDO INFORMAÇÕES. (ANEXADO AO PROCESSADO).
DSF 29 05 PAG 9432 E 9433.
- 29/10/1997
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 29 DE OUTUBRO DE 1997.
- 28/10/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP, COM DESTINO A CAE.
- 28/10/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- APENSEI O PRESENTE PROCESSADO AO DO PRS 00142 1997, QUE
ALTEROU A RSF 101/97, ORIGINARIO DESTA PROPOSIÇÃO.
- 28/10/1997
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS, ATENDENDO SOLICITAÇÃO.
- 28/10/1997
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SF 1125, DE 24 10 97, AO PRESIENTE DO BANCO
CENTRAL DO BRASIL, COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 28/10/1997
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSEXP.
- 27/10/1997
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- AO PLEG, COM DESTINO AO ARQUIVO.
- 27/10/1997
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF.SF 1126, AO GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO
GROSSO (MT), COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 27/10/1997
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SF 1124, AO MINISTRO-CHEFE DA CASA CIVIL,
ENCAMINHANDO MSG SF 186, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 22/10/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000101 DE 1997.
DOFC 23 10 PAG 23914.
DSF 23 10 PAG 22585 E 22586.
- 22/10/1997
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- 2035 RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 22 DE OUTUBRO DE 1997.
- 22/10/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSEXP.
- 22/10/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- FEITA REVISÃO DA REDAÇÃO FINAL.
- 22/10/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DSF 23 10 PAG 22671 E 22672.
- 22/10/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
- 22/10/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA, SEM DEBATES.
- 22/10/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 893, DO SEN JULIO CAMPOS, DE
DISPENSA DE PUBLICAÇÃO PARA IMEDIATA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
DA REDAÇÃO FINAL.
- 22/10/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 661 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL,
RELATOR SEN RONALDO CUNHA LIMA.
- 22/10/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
DSF 23 10 PAG 22626 E 22627.
- 22/10/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 22/10/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA, APOS USAR DA PALAVRA O SEN LAURO
CAMPOS.
- 22/10/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 16/10/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE A MATERIA CONSTARA DA PAUTA
DA SESSÃO DELIBERATIVA DO DIA 22 DE OUTUBRO DE 1997.
DSF 17 10 PAG 22227.
- 30/09/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 30 DE SETEMBRO DE 1997.
- 30/09/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE
EMENDAS, DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA EM ORDEM DO DIA
OPORTUNAMENTE.
DSF 01 10 PAG 20448 E 20449.
- 24/09/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 LEITURA E DEFERIMENTO DO RQ. 810, DO SEN JADER
BARBALHO E OUTROS LIDERES, SOLICITANDO A RETIRADA DO
RQ. 792, PASSANDO O PROJETO A SUA TRAMITAÇÃO NORMAL.
DSF 25 09 PAG 19982 E 19983.
- 23/09/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA RQ. 792, DO SEN JADER BARBALHO E OUTROS LIDERES,
DE URGENCIA - ART. 336, 'B', DO REGIMENTO INTERNO,
DEIXANDO DE SER APRECIADO EM VIRTUDE DO TERMINO DO PRAZO
REGIMENTAL DA SESSÃO.
DSF 24 09 PAG 19814.
- 22/09/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS: 23 A 29 09 97.
- 19/09/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 524 - CAE, FAVORAVEL, NOS TERMOS DO PRS
00125 1997 QUE OFERECE, RELATOR SEN CARLOS BEZERRA,
DEVENDO A MATERIA FICAR SOBRE A MESA PELO PRAZO DE 05
(CINCO) SESSÕES ORDINARIAS PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS.
DSF 20 09 PAG 19678 A 19681.
- 18/09/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ANEXEI LEGISLAÇÃO CITADA NO PARECER CONFORME FLS.
133 E 134.
- 18/09/1997
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS.
- 18/09/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP.
- 18/09/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A COMISSÃO APROVA O PARECER DO RELATOR, SEN CARLOS
BEZERRA, FAVORAVEL NOS TERMOS DO PRS QUE APRESENTA.
- 11/09/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS, PARA COMPLEMENTO DE DOCUMENTAÇÃO.
- 11/09/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RELATOR SEN CARLOS BEZERRA.
- 11/09/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- 1630 RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 11 DE SETEMBRO DE 1997.
- 11/09/1997
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 11 DE SETEMBRO DE 1997.
- 11/09/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAE.
DSF 12 09 PAG 18632.
- 11/09/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO OF. 2758, DE
1997, DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, ENCAMINHANDO
MANIFESTAÇÃO DAQUELE ORGÃO SOBRE A MSF 00145 1997.
- 03/09/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- APOS ANALISE PRELIMINAR DA SECRETARIA DA COMISSÃO, FOI
CONSTATADA A FALTA DO PARECER DO BANCO CENTRAL DO BRASIL
DE CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART. 13 DA RSF 069/97.
- 03/09/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 03 DE SETEMBRO DE 1997.
- 03/09/1997
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 03 DE SETEMBRO DE 1997.
- 03/09/1997
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 03 DE SETEMBRO DE 1997.
- 02/09/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP, COM DESTINO A CAE.
- 02/09/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- JUNTEI, AS FLS. 252, COPIA DA PAGINA 54, DA TRADUÇÃO DO
ACORDO, RECEBIDO NESTA DATA.
- 01/09/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAE.
DSF 02 09 PAG 17675.
- 01/09/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
- 01/09/1997
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 251 (DUZENTOS E CINQUENTA E UMA)
FOLHAS NUMERADAS E RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 16/11/2021 23:41