Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 96, de 1949
- Iniciativa
- COMISSÃO FISC FIN TOMADA CONTAS
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 913/1949
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 32 de 25/05/1950
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Aprova o acordo sobre Transportes Aéreos firmado em 31 de outubro de 1946, entre os Estados Unidos do Brasil, Grã - Bretanha e a Irlanda do Norte.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 32 de 25/05/1950
- Norma relacionada
- Decreto nº 28.523 de 18/08/1950
- Último estado:
- 25/05/1950 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 96/1949
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 06/12/1949
- Descrição/Ementa
- Aprova o acordo sobre Transportes Aéreos firmado em 31 de outubro de 1946, entre os Estados Unidos do Brasil, Grã - Bretanha e a Irlanda do Norte.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 26/05/1950 | Publicado no DCN Páginas 3825 | Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 32 de 25/05/1950. |
| 23/05/1950 | Publicado no DCN Páginas 3732 | Redação final aprovada. |
| 20/05/1950 | Publicado no DCN Páginas 3675 | Leitura do Parecer 437 de 1950, da Comissão de Redação de Leis apresentando redação final do Projeto. Redação: Waldemar Pedrosa. |
| 16/05/1950 | Publicado no DCN Páginas 3467 | Discussão única. Projeto aprovado sem debate. À Comissão de Redação de Leis. |
| 10/05/1950 | Publicado no DCN Páginas 3254 | Leitura do Parecer 351 de 1950, da Comissão de Viação e Obras Públicas, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Ernesto Dornelles. |
| 10/05/1950 | Publicado no DCN Páginas 3254 | Leitura do Parecer 352 de 1950, da Comissão de Finanças, favorável. Relator: Salgado Filho. |
| 10/05/1950 | Publicado no DCN Páginas 3253 | Leitura do Parecer 350 de 1950, da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Ferreira de Sousa. |
| 07/12/1949 | Publicado no DCN Páginas 12912 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 08 e 09/12/1949. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 130/1946
- Data de Leitura:
- 06/12/1949
- Indexação:
- APROVAÇÃO, ACORDO INTERNACIONAL, TRANSPORTE AEREO, PAIS ESTRANGEIRO, REINO UNIDO, BRASIL.
- 26/05/1950
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 25/05/1950
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 32 de 25/05/1950.
- Publicado no DCN Páginas 3825
- 22/05/1950
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN Páginas 3732
- 19/05/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 437 de 1950, da Comissão de Redação de Leis apresentando redação final do Projeto. Redação: Waldemar Pedrosa.
- Publicado no DCN Páginas 3675
- 15/05/1950
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado sem debate. À Comissão de Redação de Leis.
- Publicado no DCN Páginas 3467
- 09/05/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 352 de 1950, da Comissão de Finanças, favorável. Relator: Salgado Filho.
- Publicado no DCN Páginas 3254
- 09/05/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 351 de 1950, da Comissão de Viação e Obras Públicas, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Ernesto Dornelles.
- Publicado no DCN Páginas 3254
- 09/05/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 350 de 1950, da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Ferreira de Sousa.
- Publicado no DCN Páginas 3253
- 10/12/1949
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Viação e Obras Públicas e à Comissão de Finanças.
- 06/12/1949
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 08 e 09/12/1949.
- Publicado no DCN Páginas 12912
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:01