Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 102, de 1949
- Iniciativa
- COMISSÃO FISC FIN TOMADA CONTAS
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 976/1949
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 25 de 12/05/1950
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Mantém a decisão do Tribunal de Contas que recusou registro ao termo de ajuste de tarefa entre o Departamento Nacional de Estrada de Ferro do Ministério da Viação e Obras Públicas e a firma Construtora Jofrasi Limitada, para construção de um trecho ferroviário entre as estacas 5968 e 6697, entre Apucarana e Guaíra, no Estado do Paraná.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 25 de 12/05/1950
- Último estado:
- 12/05/1950 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 102/1949
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 12/12/1949
- Descrição/Ementa
- Mantém a decisão do Tribunal de Contas que recusou registro ao termo de ajuste de tarefa entre o Departamento Nacional de Estrada de Ferro do Ministério da Viação e Obras Públicas e a firma Construtora Jofrasi Limitada, para construção de um trecho ferroviário entre as estacas 5968 e 6697, entre Apucarana e Guaíra, no Estado do Paraná.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 13/05/1950 | Publicado no DCN Páginas 3384 | Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 25 de 12/05/1950. |
| 05/05/1950 | Publicado no DCN Páginas 3092 | Redação final aprovada. |
| 04/05/1950 | Publicado no DCN Páginas 3046 | Leitura do Parecer 302 de 1950, da Comissão de Redação de Leis, apresentando redação final do Projeto. Relator: Ribeiro Gonçalves. |
| 27/04/1950 | Publicado no DCN Páginas 2870 | Discussão única. Projeto aprovado. À Comissão de Redação de Leis. |
| 20/04/1950 | Publicado no DCN Páginas 2658 | Leitura do Parecer 268 de 1950, da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Alfredo Neves. |
| 20/04/1950 | Publicado no DCN Páginas 2658 | Leitura do Parecer 269 de 1950, da Comissão de Viação e Obras Públicas, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Euclydes Vieira. |
| 20/04/1950 | Publicado no DCN Páginas 2658 | Leitura do Parecer 270 de 1950, da Comissão de Finanças, pela aprovação. Relator: Alvaro Adolpho. |
| 13/12/1949 | Publicado no DCN Páginas 13201-13202 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 18 e 19/01/1950. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 2054/1949
- Data de Leitura:
- 12/12/1949
- Indexação:
- MANUTENÇÃO, DECISÃO, TRIBUNAL DE CONTAS, RECUSA, REGISTRO, TERMO DE AJUSTE, TAREFA, (DNEF), FERROVIA, MINISTERIO, EMPRESA, CONSTRUÇÃO, TRECHO, MUNICIPIO, APUCARANA, GUAÍRA, (PR).
- 12/05/1950
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 12/05/1950
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 25 de 12/05/1950.
- Publicado no DCN Páginas 3384
- 04/05/1950
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN Páginas 3092
- 03/05/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 302 de 1950, da Comissão de Redação de Leis, apresentando redação final do Projeto. Relator: Ribeiro Gonçalves.
- Publicado no DCN Páginas 3046
- 26/04/1950
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado. À Comissão de Redação de Leis.
- Publicado no DCN Páginas 2870
- 19/04/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 270 de 1950, da Comissão de Finanças, pela aprovação. Relator: Alvaro Adolpho.
- Publicado no DCN Páginas 2658
- 19/04/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 269 de 1950, da Comissão de Viação e Obras Públicas, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Euclydes Vieira.
- Publicado no DCN Páginas 2658
- 19/04/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 268 de 1950, da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Alfredo Neves.
- Publicado no DCN Páginas 2658
- 23/01/1950
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Viação e Obras Públicas e à Comissão de Finanças.
- 12/12/1949
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 18 e 19/01/1950.
- Publicado no DCN Páginas 13201-13202
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:04