Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 2, de 1950
- Iniciativa
- COMISSÃO FISC FIN TOMADA CONTAS
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1051/1949
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 19 de 28/04/1950
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Autoriza o Tribunal de Contas a conceder registro ao termo celebrado entre o Ministério da Educação e Saúde e Antônio Joaquim Castilho, para desempenhar a função de Técnico em Bibliografia do Instituto Nacional do Livro.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 19 de 28/04/1950
- Último estado:
- 28/04/1950 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 2/1950
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 23/01/1950
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Tribunal de Contas a conceder registro ao termo celebrado entre o Ministério da Educação e Saúde e Antônio Joaquim Castilho, para desempenhar a função de Técnico em Bibliografia do Instituto Nacional do Livro.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 26/04/1950 | Publicado no DCN Páginas 2814 | Redação final aprovada. |
| 15/04/1950 | Publicado no DCN Páginas 2558-2559 | Leitura do Parecer 241 de 1950 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final ao Projeto. Relator: Waldemar Pedrosa. |
| 11/04/1950 | Publicado no DCN Páginas 2384 | Discussão única. Projeto aprovado. À Comissão de Redação de Leis. |
| 01/04/1950 | Publicado no DCN Páginas 2237 | Leitura do Parecer 176 de 1950 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Attílio Vivacqua. |
| 01/04/1950 | Publicado no DCN Páginas 2237 | Leitura do Parecer 177 de 1950 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Santos Neves. |
| 24/01/1950 | Publicado no DCN Páginas 183-184 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emenda nos dias 25 e 26. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 2508/1949
- Data de Leitura:
- 23/01/1950
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, (TCU), CONCESSÃO, REGISTRO, TERMO, CONTRATO, PESSOA FISICA, FUNÇÃO, TECNICO, ACERVO BIBLIOGRAFICO, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, (INL).
- 02/05/1950
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 28/04/1950
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto Promulgado. Transformado no Decreto Legislativo 19 de 1950.
- 25/04/1950
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN Páginas 2814
- 14/04/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 241 de 1950 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final ao Projeto. Relator: Waldemar Pedrosa.
- Publicado no DCN Páginas 2558-2559
- 10/04/1950
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado. À Comissão de Redação de Leis.
- Publicado no DCN Páginas 2384
- 31/03/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 177 de 1950 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Santos Neves.
- Publicado no DCN Páginas 2237
- 31/03/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 176 de 1950 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Attílio Vivacqua.
- Publicado no DCN Páginas 2237
- 27/01/1950
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 23/01/1950
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emenda nos dias 25 e 26.
- Publicado no DCN Páginas 183-184
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:29