Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 5, de 1950
- Iniciativa
- Comissão de Diplomacia
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 546/1949
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 41 de 07/06/1950
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Aprova o acordo intelectual entre o Brasil e Portugal.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 41 de 07/06/1950
- Último estado:
- 07/06/1950 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 5/1950
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 12/02/1950
- Descrição/Ementa
- Aprova o acordo intelectual entre o Brasil e Portugal.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 02/06/1950 | Publicado no DCN Páginas 4145 | Redação final aprovada. |
| 31/05/1950 | Publicado no DCN Páginas 4028 | Leitura do Parecer 508 de 1950 da Comissão de Redação de Leis, apresentando redação final ao Projeto. Relator: Augusto Meira. |
| 20/05/1950 | Publicado no DCN Páginas 3676 | Discussão única. Projeto aprovado sem debate. À Comissão de Redação de Leis. |
| 13/05/1950 | Publicado no DCN Páginas 3410 | Leitura do Parecer 381 de 1950 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Arthur Santos. |
| 13/05/1950 | Publicado no DCN Páginas 3410 | Leitura do Parecer 382 de 1950 da Comissão de Educação e Cultura, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Vespasiano Martins. |
| 13/05/1950 | Publicado no DCN Páginas 3410 | Leitura do Parecer 383 de 1950 da Comissão de Relações Exteriores, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Flávio Guimarães. |
| 09/02/1950 | Publicado no DCN Páginas 690 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emenda nos dias 13 e 14. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 22/1949
- Data de Leitura:
- 12/02/1950
- Indexação:
- APROVAÇÃO, ACORDO, COOPERAÇÃO, INTELECTUAL, BRASIL, PAIS ESTRANGEIRO, PORTUGAL.
- 12/06/1950
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 07/06/1950
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto Promulgado. Transformado no Decreto Legislativo 41 de 1950.
- 01/06/1950
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN Páginas 4145
- 30/05/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 508 de 1950 da Comissão de Redação de Leis, apresentando redação final ao Projeto. Relator: Augusto Meira.
- Publicado no DCN Páginas 4028
- 19/05/1950
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado sem debate. À Comissão de Redação de Leis.
- Publicado no DCN Páginas 3676
- 12/05/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 383 de 1950 da Comissão de Relações Exteriores, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Flávio Guimarães.
- Publicado no DCN Páginas 3410
- 12/05/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 382 de 1950 da Comissão de Educação e Cultura, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Vespasiano Martins.
- Publicado no DCN Páginas 3410
- 12/05/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 381 de 1950 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Arthur Santos.
- Publicado no DCN Páginas 3410
- 16/02/1950
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Educação e Cultura e à Comissão de Relações Exteriores.
- 08/02/1950
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emenda nos dias 13 e 14.
- Publicado no DCN Páginas 690
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:32