Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 13, de 1950
- Iniciativa
- COMISSÃO FISC FIN TOMADA CONTAS
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1225/1950
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 46 de 20/06/1950
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Manda registrar o termo aditivo do contrato assinado em 26 de junho de 1947 entre o Ministério da Agricultura e o Governo do Estado de Minas Gerais, para execução dos serviços públicos relativos ao florestamento e reflorestamento e proteção de matas em terras de uso exclusivo ou não.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 46 de 20/06/1950
- Último estado:
- 20/06/1950 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 13/1950
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 09/03/1950
- Descrição/Ementa
- Manda registrar o termo aditivo do contrato assinado em 26 de junho de 1947 entre o Ministério da Agricultura e o Governo do Estado de Minas Gerais, para execução dos serviços públicos relativos ao florestamento e reflorestamento e proteção de matas em terras de uso exclusivo ou não.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 14/06/1950 | Publicado no DCN Páginas 4531-4532 | Redação final aprovada. |
| 13/06/1950 | Publicado no DCN Páginas 4472 | Leitura do Parecer 554 de 1950 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final ao Projeto. Relator: Cícero de Vasconcellos. |
| 23/05/1950 | Publicado no DCN Páginas 3733-3734 | Discussão única. Projeto aprovado sem debate. À Comissão de Redação de Leis. |
| 18/05/1950 | Publicado no DCN Páginas 3572 | Leitura do Parecer 407 de 1950 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Arthur Santos. |
| 18/05/1950 | Publicado no DCN Páginas 3572 | Leitura do Parecer 408 de 1950 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Apolônio Salles. |
| 10/03/1950 | Publicado no DCN Páginas 1497 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emenda nos dias 21 e 22. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 2510/1949
- Data de Leitura:
- 09/03/1950
- Indexação:
- CONCESSÃO, REGISTRO, TERMO ADITIVO, CONTRATO, (MAGR), GOVERNO ESTADUAL, (MG), EXECUÇÃO, SERVIÇO PUBLICO, FLORESTAMENTO, REFLORESTAMENTO, PROTEÇÃO, MEIO AMBIENTE, IMPACTO AMBIENTAL.
- 26/06/1950
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 20/06/1950
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto Promulgado. Transformado no Decreto Legislativo 46 de 1950.
- 13/06/1950
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN Páginas 4531-4532
- 12/06/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 554 de 1950 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final ao Projeto. Relator: Cícero de Vasconcellos.
- Publicado no DCN Páginas 4472
- 22/05/1950
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado sem debate. À Comissão de Redação de Leis.
- Publicado no DCN Páginas 3733-3734
- 17/05/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 408 de 1950 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Apolônio Salles.
- Publicado no DCN Páginas 3572
- 17/05/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 407 de 1950 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Arthur Santos.
- Publicado no DCN Páginas 3572
- 23/03/1950
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 09/03/1950
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emenda nos dias 21 e 22.
- Publicado no DCN Páginas 1497
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:36