Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 14, de 1950

Iniciativa
COMISSÃO FISC FIN TOMADA CONTAS
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 1236/1950
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 31 de 25/05/1950
Natureza
Norma Jurídica - não categorizada

Ementa:
Aprova a decisão do Tribunal de Contas que recusou registro ao contrato celebrado pela Caixa de Armotização com Thomas de La Rue e Company Limited, para fornecimento de notas de papel - moeda.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 31 de 25/05/1950
Último estado:
25/05/1950 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PDS 14/1950
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
09/03/1950
Descrição/Ementa
Aprova a decisão do Tribunal de Contas que recusou registro ao contrato celebrado pela Caixa de Armotização com Thomas de La Rue e Company Limited, para fornecimento de notas de papel - moeda.
Data Documento oficial Ação legislativa
20/05/1950 Publicado no DCN Páginas 3675-3676
Redação final aprovada.
18/05/1950 Publicado no DCN Páginas 3571
Leitura do Parecer 404 de 1950 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final ao Projeto. Relator: Augusto Meira.
13/05/1950 Publicado no DCN Páginas 3413
Discussão única. Projeto aprovado sem debate. À Comissão de Redação de Leis.
09/05/1950 Publicado no DCN Páginas 3205
Leitura do Parecer 333 de 1950 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Vergniaud Wanderley.
09/05/1950 Publicado no DCN Páginas 3205
Leitura do Parecer 334 de 1950 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Andrade Ramos.
10/03/1950 Publicado no DCN Páginas 1497-1498
Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emenda nos dias 21 e 22.
Tramitação encerrada
Origem externa:
OF. 2665/1949
Data de Leitura:
09/03/1950
Indexação:
APROVAÇÃO, DECISÃO, TRIBUNAL DE CONTAS, RECUSA, REGISTRO, CONTRATO, CAIXA DE AMORTIZAÇÃO, EMPRESA PRIVADA, FORNECIMENTO, PAPEL MOEDA.
29/05/1950
SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
25/05/1950
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
Projeto Promulgado. Transformado no Decreto Legislativo 31 de 1950.
19/05/1950
Ação:
Redação final aprovada.
Publicado no DCN Páginas 3675-3676
17/05/1950
Ação:
Leitura do Parecer 404 de 1950 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final ao Projeto. Relator: Augusto Meira.
Publicado no DCN Páginas 3571
12/05/1950
Situação:
APROVADA
Ação:
Discussão única. Projeto aprovado sem debate. À Comissão de Redação de Leis.
Publicado no DCN Páginas 3413
08/05/1950
Ação:
Leitura do Parecer 334 de 1950 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Andrade Ramos.
Publicado no DCN Páginas 3205
08/05/1950
Ação:
Leitura do Parecer 333 de 1950 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Vergniaud Wanderley.
Publicado no DCN Páginas 3205
23/03/1950
Ação:
À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
09/03/1950
Ação:
Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emenda nos dias 21 e 22.
Publicado no DCN Páginas 1497-1498
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:37