Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 15, de 1950
- Iniciativa
- COMISSÃO FISC FIN TOMADA CONTAS
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1260/1950
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 35 de 29/05/1950
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Mantém da decisão do Tribunal de Contas que recusou registro ao termo de contrato celebrado entre o Ministério da Educação e Saúde e a firma Construtora J. Patricio Ltda, para obras de pequeno vulto no Biotério do Instituto Oswaldo Cruz.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 35 de 29/05/1950
- Último estado:
- 25/05/1950 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 15/1950
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 09/03/1950
- Descrição/Ementa
- Mantém da decisão do Tribunal de Contas que recusou registro ao termo de contrato celebrado entre o Ministério da Educação e Saúde e a firma Construtora J. Patricio Ltda, para obras de pequeno vulto no Biotério do Instituto Oswaldo Cruz.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 23/05/1950 | Publicado no DCN Páginas 3731-3732 | Redação final aprovada. |
| 20/05/1950 | Publicado no DCN Páginas 3675 | Leitura do Parecer 436 de 1950 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final ao Projeto. Relator: Augusto Meira. |
| 16/05/1950 | Publicado no DCN Páginas 3467 | Discussão única. Projeto aprovado sem debate. À Comissão de Redação de Leis. |
| 10/05/1950 | Publicado no DCN Páginas 3256 | Leitura do Parecer 364 de 1950 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Vergniaud Wanderley. |
| 10/05/1950 | Publicado no DCN Páginas 3256 | Leitura do Parecer 365 de 1950 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Alfredo Neves. |
| 10/03/1950 | Publicado no DCN Páginas 1498-1499 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emenda nos dias 21 e 22. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 2490/1949
- Data de Leitura:
- 09/03/1950
- Indexação:
- MANUTENÇÃO, DECISÃO, TRIBUNAL DE CONTAS, RECUSA, REGISTRO, CONTRATO, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, EMPRESA PRIVADA, OBRAS, BIOTERIO, INSTITUTO OSWALDO CRUZ.
- 30/05/1950
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 25/05/1950
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto Promulgado. Transformado no Decreto Legislativo 35 de 1950.
- 22/05/1950
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN Páginas 3731-3732
- 19/05/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 436 de 1950 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final ao Projeto. Relator: Augusto Meira.
- Publicado no DCN Páginas 3675
- 15/05/1950
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado sem debate. À Comissão de Redação de Leis.
- Publicado no DCN Páginas 3467
- 09/05/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 365 de 1950 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Alfredo Neves.
- Publicado no DCN Páginas 3256
- 09/05/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 364 de 1950 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Vergniaud Wanderley.
- Publicado no DCN Páginas 3256
- 23/03/1950
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 09/03/1950
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emenda nos dias 21 e 22.
- Publicado no DCN Páginas 1498-1499
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:37