Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 26, de 1950
- Iniciativa
- Comissão de Finanças e Tributação
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 231/1950
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 59 de 14/11/1950
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Fixa os subsídios e a ajuda de custo dos membros do Congresso Nacional e a representação dos Presidentes da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do Vice-Presidente deste, para a segunda legislatura.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 59 de 14/11/1950
- Último estado:
- 14/11/1950 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 26/1950
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 02/06/1950
- Descrição/Ementa
- Fixa os subsídios e a ajuda de custo dos membros do Congresso Nacional e a representação dos Presidentes da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do Vice-Presidente deste, para a segunda legislatura.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 10/11/1950 | Publicado no DCN Páginas 7792 | Redação final aprovada. |
| 09/11/1950 | Publicado no DCN Páginas 7732-7733 | Leitura do Parecer 1059 de 1950 da Comissão de Redação de Leis, oferecendo a redação final do Projeto. Relator: Waldemar Pedrosa. |
| 31/10/1950 | Publicado no DCN Páginas 7351 | Discussão única. Projeto aprovado. À Comissão de Redação de Leis. |
| 20/10/1950 | Publicado no DCN Páginas 6910 | Leitura do Parecer 973 de 1950 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Etelvino Lins. |
| 20/10/1950 | Publicado no DCN Páginas 6910 | Leitura do Parecer 974 de 1950 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Andrade Ramos. |
| 03/06/1950 | Publicado no DCN Páginas 4212 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 06 e 07/06/1950. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OFC 635/1950
- Data de Leitura:
- 02/06/1950
- Indexação:
- FIXAÇÃO, SUBSIDIOS, MEMBROS, CONGRESSO NACIONAL.
- 15/11/1950
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 14/11/1950
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 59 de 14/11/1950.
- 09/11/1950
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN Páginas 7792
- 08/11/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 1059 de 1950 da Comissão de Redação de Leis, oferecendo a redação final do Projeto. Relator: Waldemar Pedrosa.
- Publicado no DCN Páginas 7732-7733
- 30/10/1950
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado. À Comissão de Redação de Leis.
- Publicado no DCN Páginas 7351
- 19/10/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 974 de 1950 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Andrade Ramos.
- Publicado no DCN Páginas 6910
- 19/10/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 973 de 1950 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Etelvino Lins.
- Publicado no DCN Páginas 6910
- 07/06/1950
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 02/06/1950
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 06 e 07/06/1950.
- Publicado no DCN Páginas 4212
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:44