Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 32, de 1950
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1341/1951
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 2 de 22/01/1952
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Submete a aprovação do Senado o texto do Convênio de Pagamentos Brasil - Uruguai, firmado no Rio de Janeiro, em 14 de dezembro de 1949.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 2 de 22/01/1952
- Último estado:
- 22/01/1952 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 32/1950
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 14/08/1950
- Descrição/Ementa
- Submete a aprovação do Senado o texto do Convênio de Pagamentos Brasil - Uruguai, firmado no Rio de Janeiro, em 14 de dezembro de 1949.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 10/10/1951 | Publicado no DCN Páginas 9343 | Redação final aprovada. |
| 02/10/1951 | Publicado no DCN Páginas 8947-8948 | Discussão única. Projeto é aprovado. À Comissão de Redação de Leis. |
| 25/09/1951 | Publicado no DCN Páginas 8625 | O Projeto é considerado constitucional que voltará à Ordem do Dia para aprecisçaõ do mérito. |
| 14/09/1951 | Publicado no DCN Páginas 8039-8040 | Leitura do Parecer 801 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Ivo d'Aquino. |
| 17/10/1950 | Publicado no DCN Páginas 6733 | Leitura e aprovação do Requerimento 225 de 1950 do Senador Evandro Vianna, pedindo adiamento da votação para ser ouvida a Comissão de Constituição e Justiça. |
| 09/10/1950 | Publicado no DCN Páginas 9263 | Leitura do Parecer 979 de 1951 da Comissão de Redação de Leis, oferecendo a redação final do Projeto. Relator: Costa Pereira. |
| 07/09/1950 | Publicado no DCN Páginas 6186 | Encerrada a discussão e adiada a votação por falta de número. |
| 15/08/1950 | Publicado no DCN Páginas 6448 | Leitura do Parecer 821 de 1950 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade da Mensagem. Relator: Augusto Meira. |
| 15/08/1950 | Publicado no DCN Páginas 6448 | Leitura do Parecer 822 de1950 da Comissão de Relações Exteriores, opinando pela aprovação da Mensagem. Relator: Luís Tinoco. |
| 15/08/1950 | Publicado no DCN Páginas 6448-6449 | Leitura do Parecer 823 de 1950 da Comissão de Finanças, oferecendo o Projeto de Decreto Legislativo 32 de 1950. Relator: Alfredo Neves. |
| 29/03/1950 | Publicado no DCN Páginas 2084 | Leitura da Mensagem 106 de 28/03/1950. |
| 29/03/1950 | Publicado no DCN Páginas 2084 | Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 106/1950
- Data de Leitura:
- 28/03/1950
- Indexação:
- APROVAÇÃO, ACORDO INTERNACIONAL, CONVENIO, PAGAMENTO, BRASIL, PAIS ESTRANGEIRO, URUGUAI.
- 22/01/1952
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- Publicado no DCN Páginas 2084
- 22/01/1952
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 02 de 22/01/1952.
- 09/10/1951
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN Páginas 9343
- 08/10/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 979 de 1951 da Comissão de Redação de Leis, oferecendo a redação final do Projeto. Relator: Costa Pereira.
- Publicado no DCN Páginas 9263
- 01/10/1951
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto é aprovado. À Comissão de Redação de Leis.
- Publicado no DCN Páginas 8947-8948
- 24/09/1951
- Ação:
- O Projeto é considerado constitucional que voltará à Ordem do Dia para aprecisçaõ do mérito.
- Publicado no DCN Páginas 8625
- 13/09/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 801 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Ivo d'Aquino.
- Publicado no DCN Páginas 8039-8040
- 16/10/1950
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 225 de 1950 do Senador Evandro Vianna, pedindo adiamento da votação para ser ouvida a Comissão de Constituição e Justiça.
- Publicado no DCN Páginas 6733
- 06/09/1950
- Ação:
- Encerrada a discussão e adiada a votação por falta de número.
- Publicado no DCN Páginas 6186
- 14/08/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 823 de 1950 da Comissão de Finanças, oferecendo o Projeto de Decreto Legislativo 32 de 1950. Relator: Alfredo Neves.
- Publicado no DCN Páginas 6448-6449
- 14/08/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 822 de1950 da Comissão de Relações Exteriores, opinando pela aprovação da Mensagem. Relator: Luís Tinoco.
- Publicado no DCN Páginas 6448
- 14/08/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 821 de 1950 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade da Mensagem. Relator: Augusto Meira.
- Publicado no DCN Páginas 6448
- 29/03/1950
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça, a Comissão de Relações Exterioes e à Comissão de Finanças.
- 28/03/1950
- Ação:
- Leitura da Mensagem 106 de 28/03/1950.
- Publicado no DCN Páginas 2084
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:48