Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 36, de 1950
- Iniciativa
- Comissão de Diplomacia
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 633/1950
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 2 de 11/04/1951
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Aprova o texto da Convenção para a Prevenção e a Repressão do Crime de Genocídio.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 2 de 11/04/1951
- Norma relacionada
- Decreto nº 30.822 de 06/05/1952
- Último estado:
- 11/04/1951 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 36/1950
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 13/11/1950
- Descrição/Ementa
- Aprova o texto da Convenção para a Prevenção e a Repressão do Crime de Genocídio.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 07/04/1951 | Publicado no DCN Páginas 1899 | Redação final aprovada. |
| 05/04/1951 | Publicado no DCN Páginas 1827 | Leitura do Parecer 140 de 1951 da Comissão de Redação de Leis, oferecendo a redação final do Projeto. Relator: João Villas Boas. |
| 30/03/1951 | Publicado no DCN Páginas 1704-1705 | Discussão única. O Projeto é aprovado sem debate. À Comissão de Redação de Leis. |
| 23/01/1951 | Publicado no DCN Páginas 831 | Leitura do Parecer 94 de 1951 da Comissão de Relações Exteriores, pela aprovação do Projeto. Relator: Arthur Santos. |
| 23/01/1951 | Publicado no DCN Páginas 830-831 | Leitura do Parecer 93 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade. Relator: Ferreira de Souza. |
| 14/11/1950 | Publicado no DCN Páginas 7982-7983 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 20 e 21/11/1950. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 450/1949
- Data de Leitura:
- 13/11/1950
- Indexação:
- APROVAÇÃO, TEXTO, ACORDO INTERNACIONAL, CONVENÇÃO INTERNACIONAL, PREVENÇÃO, COMBATE, CRIME, GENOCIDIO.
- 24/05/1951
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 11/04/1951
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 02 de 11/04/1951.
- 06/04/1951
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN Páginas 1899
- 04/04/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 140 de 1951 da Comissão de Redação de Leis, oferecendo a redação final do Projeto. Relator: João Villas Boas.
- Publicado no DCN Páginas 1827
- 29/03/1951
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. O Projeto é aprovado sem debate. À Comissão de Redação de Leis.
- Publicado no DCN Páginas 1704-1705
- 22/01/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 94 de 1951 da Comissão de Relações Exteriores, pela aprovação do Projeto. Relator: Arthur Santos.
- Publicado no DCN Páginas 831
- 22/01/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 93 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade. Relator: Ferreira de Souza.
- Publicado no DCN Páginas 830-831
- 21/11/1950
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Relações Exteriores.
- 13/11/1950
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 20 e 21/11/1950.
- Publicado no DCN Páginas 7982-7983
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:50