Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 37, de 1950
- Iniciativa
- Comissão de Diplomacia
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 599/1950
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 6 de 05/06/1951
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Aprova as notas trocadas, à 12 de maio do corrente ano, entre o Ministério das Relações Exteriores e a Legação da Áustria, no Rio de Janeiro, para conclusão de um ajuste de troca de mercadorias entre o Brasil e a Áustria.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 6 de 05/06/1951
- Último estado:
- 05/06/1951 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 37/1950
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 13/11/1950
- Descrição/Ementa
- Aprova as notas trocadas, à 12 de maio do corrente ano, entre o Ministério das Relações Exteriores e a Legação da Áustria, no Rio de Janeiro, para conclusão de um ajuste de troca de mercadorias entre o Brasil e a Áustria.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 02/06/1951 | Publicado no DCN Páginas 3519 | Redação final aprovada. |
| 30/05/1951 | Publicado no DCN Páginas 3336 | Leitura do Parecer 321 de 1951 da Comissão de Redação de Leis, oferecendo a redação final do Projeto. Relator: Antônio Bayma. |
| 24/05/1951 | Publicado no DCN Páginas 3197 | Discussão única. O Projeto é aprovado sem debate. À Comissão de Redação de Leis. |
| 11/05/1951 | Publicado no DCN Páginas 2750 | Leitura do Parecer 282 de 1951 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Alfredo Neves. |
| 29/03/1951 | Publicado no DCN Páginas 1629 | Leitura e aprovação do Requerimento 116 de 1951 do Senador Domingos Velasco, solicitando audiência à Comissão de Finanças, ficando adiada a discussão. |
| 23/01/1951 | Publicado no DCN Páginas 831 | Leitura do Parecer 95 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade. Relator: Ferreira de Souza. |
| 23/01/1951 | Publicado no DCN Páginas 831-832 | Leitura do Parecer 96 de 1951 da Comissão de Relações Exteriores, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Alfredo Neves. |
| 14/11/1950 | Publicado no DCN Páginas 7984 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 20 e 21/11/1950. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 251/1950
- Data de Leitura:
- 13/11/1950
- Indexação:
- APROVAÇÃO, ACORDO INTERNACIONAL, TROCA DE NOTAS, BRASIL, PAIS ESTRANGEIRO, AUSTRIA.
- 06/06/1951
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 05/06/1951
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 06 de 05/06/1951.
- 01/06/1951
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN Páginas 3519
- 29/05/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 321 de 1951 da Comissão de Redação de Leis, oferecendo a redação final do Projeto. Relator: Antônio Bayma.
- Publicado no DCN Páginas 3336
- 23/05/1951
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. O Projeto é aprovado sem debate. À Comissão de Redação de Leis.
- Publicado no DCN Páginas 3197
- 10/05/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 282 de 1951 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Alfredo Neves.
- Publicado no DCN Páginas 2750
- 29/03/1951
- Ação:
- À Comissão de Finanças.
- 28/03/1951
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 116 de 1951 do Senador Domingos Velasco, solicitando audiência à Comissão de Finanças, ficando adiada a discussão.
- Publicado no DCN Páginas 1629
- 22/01/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 96 de 1951 da Comissão de Relações Exteriores, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Alfredo Neves.
- Publicado no DCN Páginas 831-832
- 22/01/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 95 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade. Relator: Ferreira de Souza.
- Publicado no DCN Páginas 831
- 21/11/1950
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Relações Exteriores.
- 13/11/1950
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 20 e 21/11/1950.
- Publicado no DCN Páginas 7984
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:50