Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 4, de 1951
- Iniciativa
- COMISSÃO FISC FIN TOMADA CONTAS
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1018/1950
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Autoriza o Tribunal de Contas a registrar o termo de acordo celebrado entre o Ministério da Educação e Saúde e a Santa Casa de Misericórdia de Brasiléa, Território do Acre, para execução de obras sob o regime de cooperação.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 14/06/1951 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 4/1951
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 09/01/1951
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Tribunal de Contas a registrar o termo de acordo celebrado entre o Ministério da Educação e Saúde e a Santa Casa de Misericórdia de Brasiléa, Território do Acre, para execução de obras sob o regime de cooperação.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 15/06/1951 | Publicado no DCN Páginas 4076 | Discussão única. O Projeto é rejeitado sem debate. |
| 06/06/1951 | Publicado no DCN Páginas 3607 | Leitura do Parecer 389 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Camilo Mércio. |
| 06/06/1951 | Publicado no DCN Páginas 3607-3608 | Leitura do Parecer 390 de 1951 da Comissão de Finanças, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Plínio Pompeu. |
| 10/01/1951 | Publicado no DCN Páginas 362-363 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emenda nos dias 15 e 16. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 1568/1949
- Data de Leitura:
- 09/01/1951
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, (TCU), REFERENCIA, REGISTRO, ACORDO, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, CORRELAÇÃO, SANTA CASA DE MISERICORDIA, MUNICIPIO, RIO BRANCO, TERRITORIO FEDERAL DO ACRE, (AC), RELAÇÃO, EXECUÇÃO, OBRAS, COOPERAÇÃO.
- 19/06/1951
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 14/06/1951
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- Discussão única. O Projeto é rejeitado sem debate.
- Publicado no DCN Páginas 4076
- 05/06/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 390 de 1951 da Comissão de Finanças, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Plínio Pompeu.
- Publicado no DCN Páginas 3607-3608
- 05/06/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 389 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Camilo Mércio.
- Publicado no DCN Páginas 3607
- 17/01/1951
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 09/01/1951
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emenda nos dias 15 e 16.
- Publicado no DCN Páginas 362-363
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:25