Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 7, de 1951
- Iniciativa
- COMISSÃO FISC FIN TOMADA CONTAS
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1094/1950
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 4 de 16/05/1951
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Autoriza o Tribunal de Contas a registrar o termo do acordo celebrado em 28 de abril de 1950, entre o Ministério da Educação e Saúde e o Estado de Goiás, para a intensificação da assistência psiquiatrica no referido Estado.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 4 de 16/05/1951
- Último estado:
- 16/05/1951 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 7/1951
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 19/01/1951
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Tribunal de Contas a registrar o termo do acordo celebrado em 28 de abril de 1950, entre o Ministério da Educação e Saúde e o Estado de Goiás, para a intensificação da assistência psiquiatrica no referido Estado.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 11/05/1951 | Publicado no DCN Páginas 2754 PUB Erro de Publicação: Não consta o número do Projeto de Decreto Legislativo | É aprovada a redação final. |
| 05/05/1951 | Publicado no DCN Páginas 2628 | Leitura do Parecer 261 de 1951 da Comissão de Redação de Leis, apresentando redação final ao Projeto. Relator: João Villasboas. |
| 28/04/1951 | Publicado no DCN Páginas 2486 | Discussão única. O Projeto é aprovado sem debate. À Comissão de Redação de Leis. |
| 24/04/1951 | Publicado no DCN Páginas 2341 | Leitura do Parecer 212 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável. Relator: Camilo Mércio. |
| 24/04/1951 | Publicado no DCN Páginas 2341 | Leitura do Parecer 213 de 1951 da Comissão de Finanças, favorável. Relator: Plínio Pompeu. |
| 20/01/1951 | Publicado no DCN Páginas 767 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emenda nas sessões dos dias 30/03 e 2/04. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 1417/1950
- Data de Leitura:
- 19/01/1951
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, (TCU), REGISTRO, ACORDO, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, ESTADO, (GO), MOTIVO, AMPLIAÇÃO, ASSISTENCIA PSIQUIATRICA.
- 26/06/1951
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 16/05/1951
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto Promulgado. Transformado no Decreto Legislativo de 1951.
- 10/05/1951
- Ação:
- É aprovada a redação final.
- Publicado no DCN Páginas 2754 PUB Erro de Publicação: Não consta o número do Projeto de Decreto Legislativo
- 04/05/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 261 de 1951 da Comissão de Redação de Leis, apresentando redação final ao Projeto. Relator: João Villasboas.
- Publicado no DCN Páginas 2628
- 27/04/1951
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. O Projeto é aprovado sem debate. À Comissão de Redação de Leis.
- Publicado no DCN Páginas 2486
- 23/04/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 213 de 1951 da Comissão de Finanças, favorável. Relator: Plínio Pompeu.
- Publicado no DCN Páginas 2341
- 23/04/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 212 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável. Relator: Camilo Mércio.
- Publicado no DCN Páginas 2341
- 04/04/1951
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 19/01/1951
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emenda nas sessões dos dias 30/03 e 2/04.
- Publicado no DCN Páginas 767
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:27