Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 8, de 1951
- Iniciativa
- COMISSÃO FISC FIN TOMADA CONTAS
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1027/1950
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 10 de 27/06/1951
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Aprova a decisão do Tribunal de Contas que negou registro ao termo de contrato celebrado entre o Ministério da Educação e Saúde e Edilberto Ribeiro de Castro, para locação do salão número 101, sobre-loja dos edifício São Borja, no Distrito Federal.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 10 de 27/06/1951
- Último estado:
- 27/06/1951 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 8/1951
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 25/01/1951
- Descrição/Ementa
- Aprova a decisão do Tribunal de Contas que negou registro ao termo de contrato celebrado entre o Ministério da Educação e Saúde e Edilberto Ribeiro de Castro, para locação do salão número 101, sobre-loja dos edifício São Borja, no Distrito Federal.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 23/06/1951 | Publicado no DCN Páginas 4370 | É aprovada a redação final. |
| 20/06/1951 | Publicado no DCN Páginas 4223 | Leitura do Parecer 474 de 1951 da Comissão de Redação de Leis, apresentando redação final ao Projeto. Relator: Cícero de Vasconcellos. |
| 15/06/1951 | Publicado no DCN Páginas 4076 | Discussão única. O Projeto é aprovado sem debate. À Comissão de Redação de Leis. |
| 06/06/1951 | Publicado no DCN Páginas 3608 | Leitura do Parecer 391 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Clodomir Cardoso. |
| 06/06/1951 | Publicado no DCN Páginas 3608 | Leitura do Parecer 392 de 1951 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Plínio Pompeu. |
| 26/01/1951 | Publicado no DCN Páginas 1027 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emenda nos dias 28 e 29. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 307/1950
- Data de Leitura:
- 25/01/1951
- Indexação:
- APROVAÇÃO, DECISÃO, (TCU), REFERENCIA, RECUSA, REGISTRO, CONTRATO, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, RELAÇÃO, PESSOA FISICA, LOCAÇÃO, IMOVEL, DISTRITO FEDERAL, (DF).
- 31/07/1951
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 27/06/1951
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto Promulgado. Transformado no Decreto Legislativo 10 de 1951.
- 22/06/1951
- Ação:
- É aprovada a redação final.
- Publicado no DCN Páginas 4370
- 19/06/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 474 de 1951 da Comissão de Redação de Leis, apresentando redação final ao Projeto. Relator: Cícero de Vasconcellos.
- Publicado no DCN Páginas 4223
- 14/06/1951
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. O Projeto é aprovado sem debate. À Comissão de Redação de Leis.
- Publicado no DCN Páginas 4076
- 05/06/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 392 de 1951 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Plínio Pompeu.
- Publicado no DCN Páginas 3608
- 05/06/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 391 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Clodomir Cardoso.
- Publicado no DCN Páginas 3608
- 30/03/1951
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 25/01/1951
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emenda nos dias 28 e 29.
- Publicado no DCN Páginas 1027
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:28