Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 26, de 1951
- Iniciativa
- Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1023/1951
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 62 de 29/11/1951
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Submetendo à aprovação do Senado o texto de Convênio Interamericano de Sanidade Vegetal, firmado em Buenos Aires em 24 de setembro de 1948.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 62 de 29/11/1951
- Último estado:
- 29/11/1951 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 26/1951
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 09/11/1950
- Descrição/Ementa
- Submetendo à aprovação do Senado o texto de Convênio Interamericano de Sanidade Vegetal, firmado em Buenos Aires em 24 de setembro de 1948.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 25/07/1951 | Publicado no DCN Páginas 5709 | É aprovada a redação final. |
| 21/07/1951 | Publicado no DCN Páginas 5570-5571 | Leitura do Parecer 607 de 1951 da Comissão de Redação de Leis, apresentando redação final ao Projeto. Relator: Antônio Bayma. |
| 18/07/1951 | Publicado no DCN Páginas 5368 | Discussão única. O Projeto é aprovado sem debate. À Comissão de Redação de Leis. |
| 11/07/1951 | Publicado no DCN Páginas 5069 | Leitura do Parecer 574 de 1951 da Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio, favorável. Relator: Flávio Guimarães. |
| 11/07/1951 | Publicado no DCN Páginas 5069 | Leitura do Parecer 575 de 1951 da Comissão de Finanças, favorável. Relator: Alfredo Neves. |
| 08/05/1951 | Publicado no DCN Páginas 2650-2651 | Leitura do Parecer 267 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável. Relator: João Villas Boas. |
| 17/04/1951 | Publicado no DCN Páginas 2125 | Leitura do Parecer 181 de 1951 da Comissão de Relações Exteriores, favorável. Relator: Flávio Guimarães. |
| 09/11/1950 | Publicado no DCN Páginas 7786-7787 | Leitura da Mensagem 269 de 1950. À Comissão de Relações Exteriores. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 437/1950
- Data de Leitura:
- 09/11/1950
- Indexação:
- APROVAÇÃO, SENADO, TEXTO, CONVENIO, AMBITO INTERNACIONAL, DEFESA SANITARIA VEGETAL, CELEBRAÇÃO, CIDADE, BUENOS AIRES, PAIS ESTRANGEIRO, ARGENTINA, CORRELAÇÃO, BRASIL, URUGUAI, PARAGUAI.
- 30/11/1951
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 29/11/1951
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto Promulgado. Transformado no Decreto Legislativo 62 de 1951.
- 30/07/1951
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Ofício 668 de 30/07/1951 ao 1º Secretário da Câmara dos Deputados, submetendo o Projeto à consideração daquela Casa.
- 24/07/1951
- Ação:
- É aprovada a redação final.
- Publicado no DCN Páginas 5709
- 20/07/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 607 de 1951 da Comissão de Redação de Leis, apresentando redação final ao Projeto. Relator: Antônio Bayma.
- Publicado no DCN Páginas 5570-5571
- 17/07/1951
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. O Projeto é aprovado sem debate. À Comissão de Redação de Leis.
- Publicado no DCN Páginas 5368
- 10/07/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 575 de 1951 da Comissão de Finanças, favorável. Relator: Alfredo Neves.
- Publicado no DCN Páginas 5069
- 10/07/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 574 de 1951 da Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio, favorável. Relator: Flávio Guimarães.
- Publicado no DCN Páginas 5069
- 21/05/1951
- Ação:
- À Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio e à Comissão de Finanças.
- 07/05/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 267 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável. Relator: João Villas Boas.
- Publicado no DCN Páginas 2650-2651
- 20/04/1951
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça.
- 16/04/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 181 de 1951 da Comissão de Relações Exteriores, favorável. Relator: Flávio Guimarães.
- Publicado no DCN Páginas 2125
- 09/11/1950
- Ação:
- Leitura da Mensagem 269 de 1950. À Comissão de Relações Exteriores.
- Publicado no DCN Páginas 7786-7787
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:38