Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 27, de 1951
- Iniciativa
- COMISSÃO RELAÇÕES EXTERIORES
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 1 de 22/01/1952
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Da Presidência da República, submetendo à apreciação do Congresso Nacional o texto do acordo sobre investimento entre o Brasil e a Itália, no Rio de Janeiro em 1950.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 1 de 22/01/1952
- Norma relacionada
- Decreto nº 30.823 de 07/05/1952
- Último estado:
- 22/11/1952 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 27/1951
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 21/05/1951
- Descrição/Ementa
- Da Presidência da República, submetendo à apreciação do Congresso Nacional o texto do acordo sobre investimento entre o Brasil e a Itália, no Rio de Janeiro em 1950.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 08/06/1951 | Publicado no DCN Páginas 3729 | É aprovada a redação final. |
| 07/06/1951 | Publicado no DCN Páginas 3679 | Leitura do Parecer 401 de 1951 da Comissão de Redação de Leis, apresentando redação final ao Projeto. Relator: Cícero de Vasconcellos. |
| 01/06/1951 | Publicado no DCN Páginas 3466 | Discussão única. O Projeto é aprovado sem debate. À Comissão de Redação de Leis. |
| 22/05/1951 | Publicado no DCN Páginas 3092 | Leitura do Parecer 299 de 1951 da Comissão de Relações Exteriores, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Arthur Santos. |
| 22/05/1951 | Publicado no DCN Páginas 3092-3093 | Leitura do Parecer 300 de 1951 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Alfredo Neves. |
| 22/05/1951 | Publicado no DCN Páginas 3091 | Leitura do Parecer 297 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, solicitando informações ao Ministro das Relações Exteriores. Relator: Attílio Vivacqua. |
| 22/05/1951 | Publicado no DCN Páginas 3091-3092 | Leitura do Parecer 298 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade da Mensagem e apresentando o Projeto de Decreto Legislativo. Relator: Attílio Vivacqua. |
| 19/08/1950 | Publicado no DCN Páginas 5602-5603 | Leitura da Mensagem 223 de 1950. À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Relações Exteriores e à Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- SF MSF 223/1950
- Origem externa:
- MSG 335/1950
- Data de Leitura:
- 18/08/1950
- Indexação:
- APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, TEXTO, ACORDO INTERNACIONAL, CORRELAÇÃO, INVESTIMENTO, TROCA DE NOTAS, BRASIL, PAIS ESTRANGEIRO, ITALIA.
- 23/11/1952
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 22/11/1952
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto Promulgado. Transformado no Decreto Legislativo 1 de 1952.
- 13/06/1951
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Ofício 432 de 13/06//1951 ao 1º Secretário da Câmara dos Deputados, submetendo o Projeto à consideração daquela Casa.
- 07/06/1951
- Ação:
- É aprovada a redação final.
- Publicado no DCN Páginas 3729
- 06/06/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 401 de 1951 da Comissão de Redação de Leis, apresentando redação final ao Projeto. Relator: Cícero de Vasconcellos.
- Publicado no DCN Páginas 3679
- 31/05/1951
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. O Projeto é aprovado sem debate. À Comissão de Redação de Leis.
- Publicado no DCN Páginas 3466
- 21/05/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 300 de 1951 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Alfredo Neves.
- Publicado no DCN Páginas 3092-3093
- 21/05/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 299 de 1951 da Comissão de Relações Exteriores, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Arthur Santos.
- Publicado no DCN Páginas 3092
- 21/05/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 298 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade da Mensagem e apresentando o Projeto de Decreto Legislativo. Relator: Attílio Vivacqua.
- Publicado no DCN Páginas 3091-3092
- 21/05/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 297 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, solicitando informações ao Ministro das Relações Exteriores. Relator: Attílio Vivacqua.
- Publicado no DCN Páginas 3091
- 18/08/1950
- Ação:
- Leitura da Mensagem 223 de 1950. À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Relações Exteriores e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN Páginas 5602-5603
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:38