Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 32, de 1951
- Iniciativa
- COMISSÃO FISC FIN TOMADA CONTAS
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 422/1951
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 32 de 06/09/1951
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Mantém a decisão do Tribunal de Contas que recusou registro ao termo celebrado entre a União Federal e a firma Casa Homero de Ferragens Ltda.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 32 de 06/09/1951
- Último estado:
- 06/09/1951 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 32/1951
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 28/06/1951
- Descrição/Ementa
- Mantém a decisão do Tribunal de Contas que recusou registro ao termo celebrado entre a União Federal e a firma Casa Homero de Ferragens Ltda.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 05/09/1951 | Publicado no DCN Páginas 7587-7588 | É aprovada a redação final. |
| 01/09/1951 | Publicado no DCN Páginas 7450 | Leitura do Parecer 773 de 1951 da Comissão de Redação de Leis, apresentando redação final ao Projeto. Relator: Antônio Bayma. |
| 25/08/1951 | Publicado no DCN Páginas 7048 | Discussão única. O Projeto é aprovado sem debate. À Comissão de Redação de Leis. |
| 18/08/1951 | Publicado no DCN Páginas 6745 | Leitura do Parecer 700 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Epitácio Pessôa. |
| 18/08/1951 | Publicado no DCN Páginas 6745 | Leitura do Parecer 701 de 1951 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Alfredo Neves. |
| 29/06/1951 | Publicado no DCN Páginas 4596-4597 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emenda nos dias 5 e 6. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 398/1951
- Data de Leitura:
- 28/06/1951
- Indexação:
- MANUTENÇÃO, DECISÃO, (TCU), REFERENCIA, RECUSA, REGISTRO, (MEC), UNIÃO FEDERAL, EMPRESA PRIVADA.
- 10/09/1951
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 06/09/1951
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto Promulgado. Transformado no Decreto Legislativo 32 de 1951.
- 04/09/1951
- Ação:
- É aprovada a redação final.
- Publicado no DCN Páginas 7587-7588
- 31/08/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 773 de 1951 da Comissão de Redação de Leis, apresentando redação final ao Projeto. Relator: Antônio Bayma.
- Publicado no DCN Páginas 7450
- 24/08/1951
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. O Projeto é aprovado sem debate. À Comissão de Redação de Leis.
- Publicado no DCN Páginas 7048
- 17/08/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 701 de 1951 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Alfredo Neves.
- Publicado no DCN Páginas 6745
- 17/08/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 700 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Epitácio Pessôa.
- Publicado no DCN Páginas 6745
- 09/07/1951
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 28/06/1951
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emenda nos dias 5 e 6.
- Publicado no DCN Páginas 4596-4597
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:41