Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 34, de 1951
- Iniciativa
- COMISSÃO FISC FIN TOMADA CONTAS
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 340/1951
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 57 de 19/11/1951
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Mantém a decisão de Tribunal de Contas que recusou registro ao termo de contrato celebrado entre o Ministério da Aeronáutica, quarta Zona Aérea e a firma Fontes e Fontes Ltda.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 57 de 19/11/1951
- Último estado:
- 19/11/1951 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 34/1951
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 28/06/1951
- Descrição/Ementa
- Mantém a decisão de Tribunal de Contas que recusou registro ao termo de contrato celebrado entre o Ministério da Aeronáutica, quarta Zona Aérea e a firma Fontes e Fontes Ltda.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 10/11/1951 | Publicado no DCN Páginas 10853-10854 | Leitura do Parecer 1128 de 1951 da Comissão de Redação de Leis, apresentando redação final ao Projeto. Relator: Costa Pereira. |
| 08/11/1951 | Publicado no DCN Páginas 10702 | Discussão única. O Projeto é aprovado sem debate. À Comissão de Redação de Leis. |
| 26/10/1951 | Publicado no DCN Páginas 10128 | Leitura do Parecer 1072 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Vergniaud Wanderley. |
| 26/10/1951 | Publicado no DCN Páginas 10128 | Leitura do Parecer 1073 de 1951 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Carlos Lindemberg. |
| 29/06/1951 | Publicado no DCN Páginas 4598-4599 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emenda nos dias 5 e 6. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 39/1951
- Data de Leitura:
- 28/06/1951
- Indexação:
- MANUTENÇÃO, DECISÃO, (TCU), RECUSA, REGISTRO, CONTRATO, (MAER), EMPRESA PRIVADA, CORRELAÇÃO, CONSTRUÇÃO, ESTAÇÃO DE TRANSMISSÃO, RADIO, ESTADO, (SP).
- 20/11/1951
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 19/11/1951
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto Promulgado. Transformado no Decreto Legislativo 57 de 1951.
- 09/11/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 1128 de 1951 da Comissão de Redação de Leis, apresentando redação final ao Projeto. Relator: Costa Pereira.
- Publicado no DCN Páginas 10853-10854
- 07/11/1951
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. O Projeto é aprovado sem debate. À Comissão de Redação de Leis.
- Publicado no DCN Páginas 10702
- 25/10/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 1073 de 1951 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Carlos Lindemberg.
- Publicado no DCN Páginas 10128
- 25/10/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 1072 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Vergniaud Wanderley.
- Publicado no DCN Páginas 10128
- 09/07/1951
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 28/06/1951
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emenda nos dias 5 e 6.
- Publicado no DCN Páginas 4598-4599
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:42