Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 35, de 1951
- Iniciativa
- COMISSÃO FISC FIN TOMADA CONTAS
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 419/1951
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 58 de 16/11/1951
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Mantém a decisão do Tribunal de Contas que recusou registro ao termo de ajuste de tarefa celebrado entre o Departamento Nacional de Estradas de Ferro e a Sociedade Comércio e Construções Ltda, para a construção de um trecho ferroviário na ligação Ubaitaba-Jequié, Contenas, Estado da Bahia.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 58 de 16/11/1951
- Último estado:
- 16/11/1951 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 35/1951
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 28/06/1951
- Descrição/Ementa
- Mantém a decisão do Tribunal de Contas que recusou registro ao termo de ajuste de tarefa celebrado entre o Departamento Nacional de Estradas de Ferro e a Sociedade Comércio e Construções Ltda, para a construção de um trecho ferroviário na ligação Ubaitaba-Jequié, Contenas, Estado da Bahia.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 13/11/1951 | Publicado no DCN Páginas 11018 | É aprovada a redação final. |
| 10/11/1951 | Publicado no DCN Páginas 10853 | Leitura do Parecer 1124 de 1951 da Comissão de Redação de Leis, apresentando redação final ao Projeto. Relator: Cícero de Vasconcellos. |
| 07/11/1951 | Publicado no DCN Páginas 10632 | Votação em discussão única. O Projeto é aprovado. À Comissão de Redação de Leis. |
| 01/11/1951 | Publicado no DCN Páginas 10528 | Discussão única. A votação é adiada por falta de quórum. |
| 26/10/1951 | Publicado no DCN Páginas 10127 | Leitura do Parecer 1068 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Joaquim Pires. |
| 26/10/1951 | Publicado no DCN Páginas 10127-10128 | Leitura do Parecer 1069 de 1951 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Costa Paranhos. |
| 29/06/1951 | Publicado no DCN Páginas 4599-4600 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emenda nos dias 5 e 6. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. S/NRO/1951
- Data de Leitura:
- 28/06/1951
- Indexação:
- MANUTENÇÃO, DECISÃO, (TCU), RECUSA, REGISTRO, TERMO DE AJUSTE, TAREFA, (DNEF), EMPRESA PRIVADA, CORRELAÇÃO, CONSTRUÇÃO, FERROVIA, LIGAÇÃO, MUNICIPIO, UBAITABA, JEQUIE, CONTENAS, (BA).
- 17/11/1951
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 16/11/1951
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto Promulgado. Transformado no Decreto Legislativo 58 de 1951.
- 12/11/1951
- Ação:
- É aprovada a redação final.
- Publicado no DCN Páginas 11018
- 09/11/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 1124 de 1951 da Comissão de Redação de Leis, apresentando redação final ao Projeto. Relator: Cícero de Vasconcellos.
- Publicado no DCN Páginas 10853
- 06/11/1951
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Votação em discussão única. O Projeto é aprovado. À Comissão de Redação de Leis.
- Publicado no DCN Páginas 10632
- 31/10/1951
- Ação:
- Discussão única. A votação é adiada por falta de quórum.
- Publicado no DCN Páginas 10528
- 25/10/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 1069 de 1951 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Costa Paranhos.
- Publicado no DCN Páginas 10127-10128
- 25/10/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 1068 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Joaquim Pires.
- Publicado no DCN Páginas 10127
- 09/07/1951
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 28/06/1951
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emenda nos dias 5 e 6.
- Publicado no DCN Páginas 4599-4600
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:42