Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 58, de 1951
- Iniciativa
- Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 835/1951
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 23 de 19/07/1951
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Concede licença ao Vice Presidente da República, Senhor João Café Filho, para ausentar-se do Brasil.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 23 de 19/07/1951
- Último estado:
- 19/07/1951 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 58/1951
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 05/07/1951
- Descrição/Ementa
- Concede licença ao Vice Presidente da República, Senhor João Café Filho, para ausentar-se do Brasil.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 10/07/1951 | Publicado no DCN Páginas 5032 | É lido e aprovado o Parecer 566 da Comissão de Redação de Leis, apresentando redação final ao Projeto. Relator: Cícero de Vasconcellos. |
| 10/07/1951 | Publicado no DCN Páginas 5031 | É aprovado o Requerimento 205 de 1951, de autoria do Senador Mozart Lago, solicitando urgência para a aprovação do Projeto de Decreto Legislativo 58 de 1951. |
| 10/07/1951 | Publicado no DCN Páginas 5031 | É aprovada a constitucionalidade do Projeto. Em nome da Comissão de Relações Exteriores, o Senador Mello Vianna da parecer favorável, sendo em discussão única aprovado o Projeto. À Comissão de Finanças deixa de ser enviada por não haver ônus na viagem. |
| 06/07/1951 | Publicado no DCN Páginas 4901 | Leitura do Requerimento 205 de 1951, de autoria do Senador Mozart Lago, solicitando urgência para a aprovação do Projeto de Decreto Legislativo 58 de 1951. |
| 06/07/1951 | Publicado no DCN Páginas 4898 | Leitura do Parecer 541 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, apresentando o Projeto de Decreto Legislativo 58 de 1951. Relator: Anísio Jobim. |
| 12/06/1951 | Publicado no DCN Páginas 3881 | Leitura da Mensagem S/1 de 1951. À Comissão de Constituição e Justiça. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- SF MSF S/1/1951
- Origem externa:
- MSG 5/1951
- Data de Leitura:
- 11/06/1951
- Indexação:
- CONCESSÃO, LICENÇA, VICE PRESIDENTE DA REPUBLICA, AUSENCIA, BRASIL.
- 23/07/1951
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 19/07/1951
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto Promulgado. Transformado no Decreto Legislativo 23 de 1951.
- 09/07/1951
- Ação:
- É lido e aprovado o Parecer 566 da Comissão de Redação de Leis, apresentando redação final ao Projeto. Relator: Cícero de Vasconcellos.
- Publicado no DCN Páginas 5032
- 09/07/1951
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- É aprovada a constitucionalidade do Projeto. Em nome da Comissão de Relações Exteriores, o Senador Mello Vianna da parecer favorável, sendo em discussão única aprovado o Projeto. À Comissão de Finanças deixa de ser enviada por não haver ônus na viagem.
- Publicado no DCN Páginas 5031
- 09/07/1951
- Ação:
- É aprovado o Requerimento 205 de 1951, de autoria do Senador Mozart Lago, solicitando urgência para a aprovação do Projeto de Decreto Legislativo 58 de 1951.
- Publicado no DCN Páginas 5031
- 05/07/1951
- Ação:
- Leitura do Requerimento 205 de 1951, de autoria do Senador Mozart Lago, solicitando urgência para a aprovação do Projeto de Decreto Legislativo 58 de 1951.
- Publicado no DCN Páginas 4901
- 05/07/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 541 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, apresentando o Projeto de Decreto Legislativo 58 de 1951. Relator: Anísio Jobim.
- Publicado no DCN Páginas 4898
- 11/06/1951
- Ação:
- Leitura da Mensagem S/1 de 1951. À Comissão de Constituição e Justiça.
- Publicado no DCN Páginas 3881
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:54