Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 121, de 1951
- Iniciativa
- Comissão de Diplomacia
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1518/1951
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 29 de 05/05/1952
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Aprova o Tratado de Paz com o Japão.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 29 de 05/05/1952
- Norma relacionada
- Decreto nº 30.948 de 05/06/1952
- Último estado:
- 05/05/1952 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 121/1951
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 15/12/1951
- Descrição/Ementa
- Aprova o Tratado de Paz com o Japão.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 30/04/1952 | Publicado no DCN Páginas 3345 | Projeto aprovado em sessão secreta. |
| 18/04/1952 | Publicado no DCN Páginas 2970 | Leitura do Parecer 335 de 1952 da Comissão de Forças Armadas, pela aprovação. Relator: Onofre Gomes. |
| 27/03/1952 | Publicado no DCN Páginas 2453 | Aprovação do Requerimento 106 de 26/03/1952 do Senador Mello Vianna, solicitando a inclusão do Projeto na Ordem do Dia da próxima sessão. |
| 26/03/1952 | Publicado no DCN Páginas 2418 | Leitura do Parecer 239 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, pela constitucionalidade. Relator: Ivo d'Aquino. |
| 26/03/1952 | Publicado no DCN Páginas 2418 | Leitura do Parecer 240 de 1952 da Comissão de Relações Exteriores, pela aprovação. Relator: Ferreira de Souza. |
| 16/12/1951 | Publicado no DCN Páginas 13207 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 22 e 23/01/1952. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 439/1951
- Data de Leitura:
- 15/12/1951
- Indexação:
- APROVAÇÃO, ACORDO INTERNACIONAL, TRATADO, PAZ, BRASIL, PAIS ESTRANGEIRO, JAPÃO.
- 06/05/1952
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento Arquivado.
- 05/05/1952
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 29 de 05/05/1952.
- 29/04/1952
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Projeto aprovado em sessão secreta.
- Publicado no DCN Páginas 3345
- 17/04/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 335 de 1952 da Comissão de Forças Armadas, pela aprovação. Relator: Onofre Gomes.
- Publicado no DCN Páginas 2970
- 27/03/1952
- Ação:
- Retirado da Ordem do Dia a fim de ser ouvida a Comissão de Forças Armadas.
- 26/03/1952
- Ação:
- Aprovação do Requerimento 106 de 26/03/1952 do Senador Mello Vianna, solicitando a inclusão do Projeto na Ordem do Dia da próxima sessão.
- Publicado no DCN Páginas 2453
- 25/03/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 240 de 1952 da Comissão de Relações Exteriores, pela aprovação. Relator: Ferreira de Souza.
- Publicado no DCN Páginas 2418
- 25/03/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 239 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, pela constitucionalidade. Relator: Ivo d'Aquino.
- Publicado no DCN Páginas 2418
- 24/01/1952
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Relações Exteriores.
- 15/12/1951
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 22 e 23/01/1952.
- Publicado no DCN Páginas 13207
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:21