Projeto de Lei da Câmara n° 191, de 1956
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1234/1956
- Norma Gerada
- Lei nº 2.874 de 19/09/1956
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre a mudança da Capital Federal e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.874 de 19/09/1956
- Último estado:
- 19/09/1956 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 191/1956
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 06/09/1956
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a mudança da Capital Federal e dá outras providências.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 07/09/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 2433 | Leitura. À Comissão de Transportes, Comunicações e Obras Públicas, à Comissão de Mudança da Capital e à Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 156/1956
- Data de Leitura:
- 06/09/1956
- Indexação:
- DISPOSIÇÃO, CORRELAÇÃO, TRANSFERENCIA, CAPITAL FEDERAL, LOCALIDADE, AREA, REGIÃO CENTRO OESTE, CONSTRUÇÃO, FUTURO, DISTRITO FEDERAL.
- 15/10/1956
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 19/09/1956
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 2874 de 19/9/1956.
- 14/09/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 885 de 1956 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Domingos Velasco. Pareceres orais do Senadores Coimbra Bueno e Attílio Vivaqua.
- 06/09/1956
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Transportes, Comunicações e Obras Públicas, à Comissão de Mudança da Capital e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 2433
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:21