Projeto de Lei do Senado n° 211, de 2002
- Autoria
- Senador Mozarildo Cavalcanti (PFL/RR)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4428/2004
- Assunto
- Política Social > Educação
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a criar um Colégio Militar em Boa Vista - Capital do Estado de Roraima.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último estado:
- 08/01/2007 - AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PLS 211/2002
- Autor:
- Senador Mozarildo Cavalcanti (PFL/RR)
- Data:
- 28/08/2002
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a criar um Colégio Militar em Boa Vista - Capital do Estado de Roraima.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 09/11/2004
- Identificação:
- Redação Final de Plenário - Projeto de Lei Ordinária
- Data:
- 11/11/2004
- Local:
- SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação Legislativa:
- Procedida a revisão da redação final (fls. 11). À Subsecretaria de Expediente. | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
11/11/2004 | Publicado no DSF Páginas 35903-35905 | Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Tião Viana, Relator designado em substituição à Comissão de Educação, parecer de Plenário concluindo favoravelmente ao projeto, nos termos da Emenda nº 1-PLEN, que apresenta, no sentido de suprimir o art. 2º. (Parecer nº 1.736, de 2004-PLEN) A seguir, é lida a Emenda nº 2-PLEN, subscrita pelo Senador Tião Viana, que dá nova redação à ementa e ao art. 1º. É proferido pelo Senador Augusto Botelho parecer de Plenário sobre as Emendas nºs 1 e 2-PLEN, em substituição à Comissão de Educação, concluindo pela aprovação. (Parecer nº 1.737, de 2004-PLEN) Aprovado o projeto e as Emendas nºs 1 e 2-PLEN. Leitura do Parecer nº 1.738, de 2004-CDIR (Relator Senador Alberto Silva), apresentando a redação final da matéria. Aprovada a redação final. À Câmara dos Deputados. À SSEXP. |
10/11/2004 | Publicado no DSF Páginas 35720-35721 | A Presidência comunica ao Plenário não haver acordo entre as Lideranças para apreciação do Item 3 da Ordem do Dia (PLV 45/2004), que encontra-se sobrestando a pauta. À SSCLSF. |
05/11/2004 | Publicado no DSF Páginas 35177-35178 | A Presidência comunica ao Plenário não haver acordo para apreciação do Item 1 da Ordem do Dia (MPV 193/2004), que encontra-se sobrestando a pauta. À SSCLSF. |
04/11/2004 | Publicado no DSF Páginas 35033-35034 | A Presidência comunica ao Plenário não haver acordo para apreciação do Item 1 da Ordem do Dia (MPV 193/2004), que encontra-se sobrestando a pauta, e informa, ainda, a inexistência de "quorum". À SSCLSF. |
20/10/2004 | Publicado no DSF Páginas 32402 | Aprovado o Requerimento nº 1.151, de 2004, de urgência, para a presente matéria, lido na sessão do dia 12/08/2004, a qual figurará na Ordem do Dia da segunda sessão deliberativa ordinária subseqüente. À SSCLSF. |
13/08/2004 | Publicado no DSF Páginas 26002 | 10:00 - Leitura do RQS 1151/04, de urgência, para a matéria. Apreciação adiada pela não apreciação do item 1 da pauta, PLC 32/04, que se encontra em regime de urgência constitucional. À SSCLSF |
09/07/2004 | Publicado no DSF Páginas 22525-22526 | 10:00 - Anunciada a votação do Requerimento nº 819, de 2004, é lido o Ofício nº 50/2004, do Presidente da Comissão de Educação, informando não haver óbice para a inclusão do projeto em Ordem do Dia. Aprovado o Requerimento nº 819, de 2004. À SSCLSF, para inclusão do projeto em Ordem do Dia oportunamente. |
26/06/2004 | Publicado no DSF Páginas 19733 | Leitura do Requerimento nº 819, de 2004, de autoria do Senador Mozarildo Cavalcanti, solicitando a inclusão da matéria em Ordem do Dia oportunamente, após manifestação do Presidente da Comissão de Educação, nos termos do artigo 255, inciso II, alínea "c", item 3 do Regimento Interno. À SSCLSF |
29/08/2002 | Publicado no DSF Páginas 16455-16456 | Leitura. À Comissão de Educação, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao PLEG, com destino à CE. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 28/08/2002
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- PROPOSIÇÃO, SENADO, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, MINISTÉRIO DA DEFESA, CRIAÇÃO, COLÉGIO MILITAR, CIDADE, BOA VISTA, ESTADO, (RR), FIXAÇÃO, PRAZO DETERMINADO, REGULAMENTAÇÃO, LEI.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 10/11/2004 - Não informado. (Aprovado, com emendas. A matéria vai à Câmara dos Deputados.)
- Em 09/11/2004 - Não informado. (Não houve deliberação.)
- Em 04/11/2004 - Não informado. (Não houve deliberação.)
- Em 03/11/2004 - Não informado. (Não houve deliberação.)
- 28/02/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 08/01/2007
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Ao Pleg, com destino ao Arquivo.
- 16/11/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Ofício SF 211 de 12/11/04, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 13 a 15).
- 11/11/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 12).
- 11/11/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 12:42 hs.
- 11/11/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Procedida a revisão da redação final (fls. 11).
À Subsecretaria de Expediente. - Redação Final de Plenário - Projeto de Lei Ordinária
- 10/11/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Tião Viana, Relator designado em substituição à Comissão de Educação, parecer de Plenário concluindo favoravelmente ao projeto, nos termos da Emenda nº 1-PLEN, que apresenta, no sentido de suprimir o art. 2º. (Parecer nº 1.736, de 2004-PLEN)
A seguir, é lida a Emenda nº 2-PLEN, subscrita pelo Senador Tião Viana, que dá nova redação à ementa e ao art. 1º.
É proferido pelo Senador Augusto Botelho parecer de Plenário sobre as Emendas nºs 1 e 2-PLEN, em substituição à Comissão de Educação, concluindo pela aprovação. (Parecer nº 1.737, de 2004-PLEN)
Aprovado o projeto e as Emendas nºs 1 e 2-PLEN.
Leitura do Parecer nº 1.738, de 2004-CDIR (Relator Senador Alberto Silva), apresentando a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À Câmara dos Deputados.
À SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 35903-35905
- 09/11/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 10.11.2004, nos termos dos Requerimentos nºs 819, de 2004, e 1.151, de 2004.
Discussão, em turno único, em regime de urgência.
- 09/11/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário não haver acordo entre as Lideranças para apreciação do Item 3 da Ordem do Dia (PLV 45/2004), que encontra-se sobrestando a pauta.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 35720-35721
- 04/11/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 09.11.2004, nos termos dos Requerimentos nºs 819, de 2004, e 1.151, de 2004.
Discussão, em turno único, em regime de urgência.
- 04/11/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário não haver acordo para apreciação do Item 1 da Ordem do Dia (MPV 193/2004), que encontra-se sobrestando a pauta.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 35177-35178
- 03/11/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 04.11.2004, nos termos dos Requerimentos nºs 819, de 2004, e 1.151, de 2004.
Discussão, em turno único, em regime de urgência.
- 03/11/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário não haver acordo para apreciação do Item 1 da Ordem do Dia (MPV 193/2004), que encontra-se sobrestando a pauta, e informa, ainda, a inexistência de "quorum".
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 35033-35034
- 26/10/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 03.11.2004, nos termos dos Requerimentos nºs 819, de 2004, e 1.151, de 2004.
Discussão, em turno único, em regime de urgência.
- 20/10/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 03.11.2004.
- 19/10/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 1.151, de 2004, de urgência, para a presente matéria, lido na sessão do dia 12/08/2004, a qual figurará na Ordem do Dia da segunda sessão deliberativa ordinária subseqüente.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 32402
- 19/10/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 12/08/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 10:00 - Leitura do RQS 1151/04, de urgência, para a matéria.
Apreciação adiada pela não apreciação do item 1 da pauta, PLC 32/04, que se encontra em regime de urgência constitucional.
À SSCLSF - Publicado no DSF Páginas 26002
- 12/08/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 08/07/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 08/07/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 10:00 - Anunciada a votação do Requerimento nº 819, de 2004, é lido o Ofício nº 50/2004, do Presidente da Comissão de Educação, informando não haver óbice para a inclusão do projeto em Ordem do Dia.
Aprovado o Requerimento nº 819, de 2004.
À SSCLSF, para inclusão do projeto em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 22525-22526
- 06/07/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia o Requerimento 819, de 2004, na sessão deliberativa ordinária 08.07.2004.
Votação, em turno único.
- 06/07/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 06/07/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 29/06/2004
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Encaminhado à SSCLSF, para as devidas providências.
Anexado à fl. 05, ofício do Senhor Senador Osmar Dias, Presidente da Comissão de Educação, dirigido ao Senhor Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.
- 29/06/2004
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Retorna a esta Comissão para prosseguimento de sua tramitação.
- 28/06/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, às fls. 4, o Ofício nº 862, de 28 de junho de 2004, do Presidente do Senado Federal ao Presidente da Comissão de Educação, solicitando a manifestação daquela Comissão sobre o Requerimento nº 819, de 2004, de inclusão em Ordem do Dia da presente matéria.
À CE.
- 25/06/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 819, de 2004, de autoria do Senador Mozarildo Cavalcanti, solicitando a inclusão da matéria em Ordem do Dia oportunamente, após manifestação do Presidente da Comissão de Educação, nos termos do artigo 255, inciso II, alínea "c", item 3 do Regimento Interno.
À SSCLSF - Publicado no DSF Páginas 19733
- 25/06/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 24/06/2004
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Encaminhado à SSCLSF, atendendo a solicitação.
- 20/01/2003
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Retorna a esta Comissão em 20/01/03, para prosseguimento de sua tramitação.
Aguardando distribuição.
- 07/01/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- À Comissão de Educação, para continuar em tramitação, à vista do disposto no inciso II do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, conforme instruções da SGM publicadas no DSF de 21/12/02.
- 19/12/2002
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF, para atender ao disposto no art. 332, do R.I.S.F.
- 14/10/2002
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
- 30/08/2002
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 30/08/2002. Aguardando recebimento de emendas.
- 28/08/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Educação, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CE. - Publicado no DSF Páginas 16455-16456
- 28/08/2002
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 01 ( uma) folha numerada e rubricada.
À SSCOM.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 09:42