Mensagem (SF) n° 146, de 1998
- Autoria
- Presidência da República
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 35 de 19/05/1998
- Natureza
- Indicação de Autoridade
Ementa:
PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, NO VALOR EQUIVALENTE A ATE U$ 198,000,000.00 (CENTO E NOVENTA E OITO MILHÕES DE DOLARES NORTE AMERICANOS), DE PRINCIPAL, ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O BANCO INTERNACIONAL PARA RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO - BIRD, DESTINADA AO FINANCIAMENTO PARCIAL DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HIDRICOS DO SEMI-ARIDO BRASILERO - PROAGUA.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 35 de 19/05/1998
- Último estado:
- 19/05/1998 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 146/1998
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 12/05/1998
- Descrição/Ementa
- PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, NO VALOR EQUIVALENTE A ATE U$ 198,000,000.00 (CENTO E NOVENTA E OITO MILHÕES DE DOLARES NORTE AMERICANOS), DE PRINCIPAL, ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O BANCO INTERNACIONAL PARA RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO - BIRD, DESTINADA AO FINANCIAMENTO PARCIAL DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HIDRICOS DO SEMI-ARIDO BRASILERO - PROAGUA.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- SF PRS 49/1998
- Origem externa:
- MSG 571/1998
- Data de Leitura:
- 12/05/1998
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRESTIMO EXTERNO, REPUBLICA FEDERATIVA, BRASIL, (BIRD), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PARTE, PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO, RECURSOS HIDRICOS, REGIÃO SEMI ARIDA, BRASIL.
- Observações:
- PRS 00049 1998 - DE AUTORIA DA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONOMICOS (CAE), AUTORIZA A CONTRAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, NO VALOR EQUIVALENTE A ATE U$ 198,000,000.00 (CENTO E NOVENTA E OITO MILHÕES DE DOLARES NORTE-AMERICANOS), DE PRINCUIPAL, ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O BANCO INTERNACIONAL PARA RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO - BIRD, DESTINADA AO FINANCIAMENTO PARCIAL DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HIDRICOS DO SEMI-ARIDO BRASILEIRO - PROAGUA. (EMPRESTIMO EXTERNO JUNTO AO BANCO INTERNACIONAL PARA RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO - BIRD, DESTINADO AO FINANCIAMENTO PARCIAL DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HIDRICOS DO SEMI-ARIDO BRASILEIRO - PROAGUA).
- 26/05/1998
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- ENCAMINHADO AO PLEG, COM DESTINO AO ARQUIVO.
- 21/05/1998
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SF 454, AO MINISTRO-CHEFE DA CASA CIVIL,
ENCAMINHANDO MSG SF 103, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO. (FLS. 402 A 405).
- 19/05/1998
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000035 DE 1998.
DSF 20 05 PAG 8658.
DOFC-E 21 05 PAG 00001.
- 19/05/1998
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DSF 20 05 PAG 8741 A 8744.
- 19/05/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL, SEM DEBATES.
- 19/05/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 279 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL,
RELATOR SEN CARLOS PATROCINIO.
- 19/05/1998
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
- 19/05/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO, APOS USAREM DA PALAVRA OS SEN JOSE
EDUARDO DUTRA E BELLO PARGA.
- 19/05/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA, SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 19/05/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO (EM REGIME
DE URGENCIA - ART. 336, 'A', DO REGIMENTO INTERNO).
- 19/05/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 331, DO SEN ELCIO ALVARES E
OUTROS LIDERES, DE URGENCIA - ART. 336, 'A', DO REGIMENTO
INTERNO.
- 19/05/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- LEITURA PARECER 274 - CAE, FAVORAVEL NOS TERMOS DO PRS
00049 1998 QUE OFERECE, RELATOR SEN BELLO PARGA, DEVENDO
A MATERIA FICAR SOBRE A MESA PELO PRAZO DE 05 (CINCO)
SESSÕES ORDINARIAS PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS, NOS
TERMOS DO ART. 235, II, 'F', DO REGIMENTO INTERNO.
DSF 20 05 PAG 8665 A 8668.
- 19/05/1998
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS.
- 19/05/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP.
- 19/05/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A COMISSÃO APROVA O PARECER DO RELATOR, FAVORAVEL NOS
TERMOS DO PRS QUE APRESENTA, COM VOTO VENCIDO DO SEN
LAURO CAMPOS.
- 19/05/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- PARECER, SEN BELLO PARGA, FAVORAVEL NOS TERMOS DO PRS
QUE APRESENTA.
- 14/05/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RELATOR SEN BELLO PARGA.
- 14/05/1998
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- ENCAMINHADO A CAE.
- 14/05/1998
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1000 DESPACHO A CAE.
DSF 15 05 PAG 8382.
- 14/05/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
- 14/05/1998
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 389 (TREZENTOS E OITENTA E NOVE)
FOLHAS NUMERADAS E RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 17/11/2021 00:16