Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 117, de 1951
- Iniciativa
- COMISSÃO FISC FIN TOMADA CONTAS
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1314/1951
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 34 de 04/07/1952
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Mantém da decisão do Tribunal de Contas denagatória do registro do contrato celebrado entre o Departamento de Administração do Ministério da Agricultura e a Firma J. Passos Rodrigues.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 34 de 04/07/1952
- Último estado:
- 04/07/1952 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 117/1951
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 28/11/1951
- Descrição/Ementa
- Mantém da decisão do Tribunal de Contas denagatória do registro do contrato celebrado entre o Departamento de Administração do Ministério da Agricultura e a Firma J. Passos Rodrigues.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 02/07/1952 | Publicado no DCN Páginas 6084 | Discussão única. O Projeto é aprovado sem debate. |
| 01/07/1952 | Publicado no DCN Páginas 6030 | Discussão encerrada e votação adiada por falta de número. |
| 25/06/1952 | Publicado no DCN Páginas 5749 | Leitura do Parecer 587 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, pela constitucionalidade. Relator: Mozart Lago. |
| 25/06/1952 | Publicado no DCN Páginas 5749 | Leitura do Parecer 588 de 1952 da Comissão de Finanças, pela aprovação. Relator: Apolônio Salles. |
| 29/11/1951 | Publicado no DCN Páginas 12187 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 03 e 04/12/1951. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 1053/1951
- Data de Leitura:
- 28/11/1951
- Indexação:
- RATIFICAÇÃO, DECISÃO, (TCU), DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, (MAGR).
- 05/07/1952
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 04/07/1952
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 34 de 04/07/1952.
- 01/07/1952
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. O Projeto é aprovado sem debate.
- Publicado no DCN Páginas 6084
- 30/06/1952
- Ação:
- Discussão encerrada e votação adiada por falta de número.
- Publicado no DCN Páginas 6030
- 24/06/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 588 de 1952 da Comissão de Finanças, pela aprovação. Relator: Apolônio Salles.
- Publicado no DCN Páginas 5749
- 24/06/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 587 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, pela constitucionalidade. Relator: Mozart Lago.
- Publicado no DCN Páginas 5749
- 05/12/1951
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 28/11/1951
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 03 e 04/12/1951.
- Publicado no DCN Páginas 12187
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:19